O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para abrir um processo contra o também ministro da Corte, André Mendonça.
Na decisão desta sexta-feira (4), Fachin determinou que a solicitação de Moraes seja anexada ao mesmo procedimento aberto na quinta-feira (3), que trata dos indícios encontrados pela Polícia Federal contra Moraes.
Dessa forma, os dois casos passam a ser conduzidos pela Presidência da Corte, que decidirá se os pedidos serão encaminhados ao plenário do STF para julgamento.
Ainda na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre o pedido de Moraes no prazo de até cinco dias.
Inquéritos
Na última terça-feira (1º), o ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal contendo mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, e defendeu que o caso seja investigado pela Corte.
Já nesta quinta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para acusar André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e fraude no INSS.
Na decisão proferida no inquérito das fake news, Moraes apontou quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, incluindo o direcionamento das investigações para o próprio Moraes e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".
Moraes também acusou Mendonça de interferir na direção das investigações das autoridades policiais e conduzir irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada.
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