As candidaturas indígenas no Ceará tiveram uma diminuição nas eleições de 2026, representando apenas 0,8% do total de candidaturas apresentadas no Ceará. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seis candidatos indígenas estão na disputa eleitoral — quatro concorrem à Câmara dos Deputados, enquanto dois tentam uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará.
O número é inferior ao de 2022, quando 7 candidaturas indígenas foram apresentadas no Ceará. O maior número de candidatos da população indígena foi em 2018, quando 10 candidaturas foram apresentadas à Justiça Eleitoral — representando 1,09%.
Em 2014, primeiro ano em que o registro de candidatura pedia a autodeclaração, apenas 3 candidatos indicaram ser indígenas, equivalente a 0,3% do total.
De acordo com representantes do movimento indígena do Ceará, o número de candidaturas para 2026 é menor do que o registrado pela Justiça Eleitoral. Ao PontoPoder, eles afirmaram que reconhecem apenas uma candidatura representativa dos povos indígenas do estado: a do ex-vereador de Caucaia e ex-secretário nacional de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba (PT).
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Representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), Climério Anacé critica o formato de autodeclaração adotado pela Justiça Eleitoral. "A gente coloca em cheque uma questão que é o processo de declaração processo de registro de candidatura", explica.
Vice-coordenador da Coordenação de Jovens Indígenas do Ceará (Cojice), Iago Jenipapo, concorda. "Uma pessoa se autodeclarar indígena, é muito fácil. É só chegar e dizer que é", afirma. Por isso, completa Climério Anacé, é preciso que a candidatura "seja de uma pessoa que comprove realmente sua identidade étnica".
Como é feita a declaração de pertencimento indígena?
Hoje, a declaração é feita no processo de registro de candidatura, em que é possível declarar o pertencimento a uma etnia indígena. A declaração segue critérios semelhantes a do Cadastro Eleitoral, ferramenta voltada a eleitores e eleitoras.
Nela, é possível declarar o povo ou grupo ao qual pertence bem como a língua falada. Ao se registrar para concorrer a eleição, a afirmação sobre pertencimento étnico precisa ser a mesma do Cadastro Eleitoral ou ser solicitada uma mudança.
A Justiça Eleitoral não possui, entretanto, nenhum tipo de controle sobre essa declaração, sendo facultado ao partido político, federação ou coligação a realização de "comissão de verificação de pertencimento étnico para garantir a "fidedignidade das informações" sobre as candidaturas indígenas.
A realização dessa verificação, no entanto, não é obrigatória e fica a critério da agremiação partidária. As informações são da Resolução nº 23.754, editada pelo TSE em março de 2026, e que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.
O documento também possibilita associações, coletivos, movimentos da sociedade civil, lideranças e instituições indígenas podem pedir a relação nominal de candidatos e candidatas que tenham declarado pertencimento étnico — o mesmo vale para quem tenha feito autodeclaração racial como preto ou pardo.
A intenção do pedido precisa ser especificamente para a "fiscalização dos repasses de recursos públicos destinados a candidaturas de pessoas negras ou indígenas".
Financiamento para candidaturas indígenas
A eleição de 2026 é a primeira em que será obrigatório que partidos e federações destinem recursos para o financiamento de candidaturas indígenas.
Essa destinação deve ser feita de forma proporcional às candidaturas lançadas por cada sigla — sem a obrigação de um mínimo de candidatos indígenas, como ocorre com a cota de gênero.
Alexandre Fonseca, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE), fala sobre o "incentivo" representado pela "proporcionalidade do repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral às candidaturas indígenas".
"Os partidos têm olhado muito isso, até porque esses recursos destinados de forma compulsória e obrigatória facilitam o estímulo a essas candidaturas", reforça Fonseca, ressaltando que isso também permite a consolidação das candidaturas indígenas.
"Não só uma candidatura por ser uma candidatura. Candidaturas de fato capazes de concorrer ao pleito eleitoral de uma forma mais estruturada, que de fato possam levá-los ali a um sucesso nessa eleição".
A mesma regra de proporcionalidade também vale para o tempo gratuito de propaganda no rádio e para a TV. Ou seja, a distribuição precisa ser feita de acordo com o percentual de candidaturas indígenas lançados pela agremiação partidária.
Ainda segundo Fonseca, existem outras regras eleitorais para incentivar a participação dos povos indígenas nas eleições.
"Regras para facilitar a votação dos indígenas, como a questão do transporte diferenciado, do voto em trânsito, do domicílio eleitoral. Algumas regras específicas para as aldeias indígenas", acrescenta.
Desafios para participação indígena nas eleições
Iago Jenipapo pontua que existia uma expectativa de apresentar mais candidaturas indígenas em 2026, mas que isso acabou não sendo efetivado. O principal motivo, na avaliação dele, é que o espaço político-eleitoral ainda ser "muito fechado para minorias".
"Começa com esse fechamento de fato da política partidária, de não priorizar candidaturas dessas classes de minoria", diz ele, citando não apenas a população indígena, mas também pessoas negras e LGBTQUIA+, por exemplo.
"Sempre a elite predominando. E isso é algo desde sempre. Mas que, a passos de tartaruga, a gente vem conseguindo quebrar", afirma. Alexandre Fonseca reforça o problema enfrentado por candidatos em eleições anteriores.
"A diminuição (do número de candidaturas indígenas) pode ser pelos desgastes. (...) Muita gente deixa de concorrer por essa falta de estímulo real de participação eleitoral a nível de competitividade", afirma. "Tem que ter um estímulo dos próprios partidos para que essas candidaturas possam concorrer".
Além disso, Iago Jenipapo pontua o preconceito ainda existente contra os indígenas no País. "O racismo contra os povos indígenas ainda é um fator", acrescenta.
"Então, é esse fechamento da política, o preconceito contra os povos indígenas e também não há investimento. Os partidos não investem de fato. Falta um investimento de fato nas campanhas indígenas. E também tem a questão de que a gente precisa ter formações políticas dentro dos nossos territórios indígenas para que nosso povo entenda que é importante estar nesses espaços de poder, nesses espaços de decisão".
Ele e Climério Anacé reforçam a importância da criação do Ministério do Povos Indígenas, a nível federal, e também da Secretaria de Povos Indígenas, no âmbito estadual, para que lideranças dos povos originários pudessem estar em espaços de decisão dentro da política institucional.
Climério Anacé, da Fepoince, reforça que existe uma consolidação da candidatura indígena apresentada pelo movimento indígena. "A ideia de parente vota em parente e indígena vota em indígena", resume. "A gente tem que trabalhar em cima da ideia da Bancada do Cocar e da aldeia política".
Além disso, há articulação com candidatos não indígenas, mas que apoiam pautas relevantes para estas populações.
"O importante, de fato, é compreender que o movimento indígena tem uma agenda e essa agenda inclui as disputas eleitorais, sejam elas municipais, estaduais ou federais. E que a gente tem buscado, de fato, trazer candidaturas que representem as populações indígenas, sejam elas de indígenas, sejam elaa de pessoas alinhadas com o movimento indígena, alinhadas históricas".
"Precisamos que essas cadeiras sejam ocupadas pelos nossos indígenas, pelos nossos apoiadores, aqueles parlamentares que sempre estiveram junto com os povos indígenas", acrescenta.
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