Congresso derruba veto de Lula e prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
Com o projeto, empresas dos 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária por alíquota sobre a receita bruta do empreendimento
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O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prorrogou, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A votação terminou em 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. O texto ainda passará por promulgação.
Com a decisão, a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Veja a seguir quais são os setores que contam com a desoneração da folha:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- TI (tecnologia da informação)
- TIC (tecnologia de comunicação)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
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