Ceará terá menos candidatos à Câmara dos Deputados em 2026; entenda

Assim como os outros estados, o Ceará terá nominatas mais enxutas nas eleições à Câmara dos Deputados deste ano. O mesmo fenômeno se repete na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), mas as repercussões dessa escolha política são diferentes nos dois casos. A dinâmica envolve cálculo de recursos partidários e eleitorais, além de tempo de TV e rádio.

Foram lançados à campanha a deputado(a) federal no Ceará, neste ano, 273 nomes aptos para a disputa, conforme levantamento feito pelo PontoPoder com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 8. Já o pleito de 2022 foi representado por 341 postulantes, uma redução de 20% nesses quatro anos.  

As legendas podem lançar uma lista de candidatos em número equivalente ao tamanho da bancada estadual mais um. No caso do Ceará, que conta com 22 vagas na Câmara, as nominatas podem ter até 23 postulantes. Isso vale para siglas avulsas ou federadas; neste caso, o limite é o mesmo, exigindo divisão de candidaturas entre as agremiações componentes. 

Antes, os partidos podiam lançar chapas até 150% do tamanho das bancadas estaduais e as coligações – hoje extintas para disputas proporcionais –, 200%.

Essa é a regra em vigor desde 2020. Sendo assim, por que somente neste ano se observa uma redução significativa no volume de postulantes à Câmara? O principal motivo parece ter a ver com mais adesões ao modelo de federações partidárias.

Nas eleições de 2022, havia três composições do tipo competindo por vagas na Casa Baixa: uma formada por PT/PV/PCdoB, outra por PSDB/Cidadania e uma terceira por Psol/Rede. Hoje, mais duas se lançaram ao pleito: a PRD/Solidariedade e a União Brasil/PP. Houve, ainda, incorporações e fusões partidárias, que serão detalhadas adiante. 

Entenda os conceitos:

1. Fusão partidária: ocorre quando duas ou mais siglas se extinguem formalmente para dar origem a um novo partido.
2. Incorporação partidária: ocorre quando um partido menor é absorvido por outro já existente. A sigla incorporada é extinta, e seus filiados, bancadas e recursos são transferidos para a legenda receptora.
3. Federação partidária: diferente das coligações (que valiam apenas para a eleição e foram vedadas nas disputas proporcionais), a federação permite que dois ou mais partidos se unam com caráter de permanência nacional por pelo menos quatro anos. Assim, os partidos mantêm suas identidades jurídicas e estruturas próprias, mas atuam de forma unificada durante as eleições e ao longo de toda a legislatura nas casas parlamentares.

O especial “Para entender os Poderes” é uma série de reportagens do Diário do Nordeste sobre o funcionamento e outros aspectos da disputa pelos cargos que estão em jogo nas eleições gerais de 2026. O material inclui a Assembleia Legislativa do Ceará, o Palácio da Abolição, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Palácio Planalto. 

O que está em jogo em 2026

Essa reorganização do sistema partidário brasileiro se insere num contexto de reforma política que busca reduzir a extrema fragmentação partidária no Congresso Nacional e racionalizar a distribuição de recursos públicos.

Aliado a isso, em 2018, foi instituído o cálculo de cláusula de desempenho nas eleições à Câmara dos Deputados, com metas graduais de votação para recompensar partidos políticos com expressão nacional e extinguir as chamadas “legendas de aluguel”. 

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Assim, as agremiações que atingirem os índices mínimos da cláusula de desempenho terão acesso a direitos fundamentais de funcionamento institucional, como o Fundo Partidário e tempo gratuito de rádio e TV, além do direito a estruturas formais de liderança e gabinetes nas casas legislativas. Para isso, em 2026, é necessário cumprir pelo menos uma de duas exigências:

• Atingir ao menos 2,5% de votos válidos em todo o território nacional, distribuídos por pelo menos um terço das unidades da federação (ou seja, nove estados ou Distrito Federal), com 1,9% em cada uma delas.
• Eleger o mínimo de 13 deputados federais distribuídos por pelo menos um terço das unidades federativas.

Os deputados eleitos por siglas que não atingem a barreira têm o direito de se desfiliar sem perda do mandato para ingressar em legendas que superaram o patamar. Para evitar o esvaziamento, as siglas costumam recorrer a federações, incorporações ou fusões partidárias.

Nominatas dos partidos

Partidos que não lançaram chapas em 2022, como DC e Novo, decidiram disputar vagas neste ano, com quatro e 13 candidatos, respectivamente. Além disso, o Missão estreia nas eleições deste ano, com oito candidatos no Ceará. 

Da mesma forma, em 2022, havia legendas na disputa que não voltaram em 2026, como Agir, PCB e PMB – este mudou de nome para "Democrata", legenda que lançou chapa apenas ao Governo do Estado nestas eleições.

20%

foi a redução no número de candidaturas do Ceará à Câmara dos Deputados entre 2022 e 2026.

O saldo dessas alterações na balança não altera de maneira significativa a disparidade nas nominatas entre as duas eleições, já que as baixas nesses casos específicos são semelhantes às adições. Já o impacto das federações, fusões e incorporações é mais significativo nesse cenário. 

As duas federações mais recentes – PRD/SD e União/PP – tinham 82 candidatos em 2022, distribuídos por cinco partidos (contando com as legendas extintas no processo de fusão). Neste ano, as mesmas composições vão às urnas com 42 postulantes, uma redução de 48,8% apenas nesse grupo. 

A contração aqui também é explicada pela fusão do PTB ao Patriota, criando o novo partido PRD e saindo de 33 candidatos para 10 no período observado. 

Estratégia de sobrevivência

Mesmo com as reduções, percebe-se que as federações atuais conseguiram montar chapas com mais de 20 representantes para a disputa deste ano à Câmara dos Deputados, próximo ao limite legal.  

Há, ainda, legendas avulsas que possuem entre 15 e 20 candidatos, como MDB, PSD, PDT, PL e Podemos. Já Avante, DC, Missão, Mobiliza, Novo, PCO e UP  – justamente as que têm menos envergadura no Ceará – têm nominatas em tamanho inferior. PSB e Republicanos também enxugaram suas nominatas, mas a estratégia nesses dois casos foi diferente.

O PontoPoder buscou o segundo grupo, além de PSB e Republicanos, para entender o processo de formação das chapas, a decisão de lançar poucos candidatos e as repercussões dessa escolha. Até a publicação deste material, quatro responderam.

Mobiliza e UP levantaram o caráter “desigual” e “antidemocrático” do atual sistema partidário, que limita as possibilidades de lançamento de candidaturas. 

Para Reginaldo Costa, presidente estadual do Mobiliza, a relação entre a disparidade no tamanho das chapas e a musculatura nacional dessas legendas é um sintoma desse problema. A sigla “não conseguiu atrair mais candidatos” neste ano, segundo ele, porque os interessados buscam uma estrutura de campanha mais robusta.

Os partidos Agir, DC, Democrata, Missão, Mobiliza, PCB, PCO, PSTU e UP recebem apenas a cota mínima do Fundo Eleitoral. Juntos, recebem somente 0,6% dos recursos disponíveis para financiamento de campanha.

Atualmente, o Mobiliza não tem acesso a tempo de TV e rádio, apenas à cota mínima do Fundo Eleitoral de R$ 3,3 milhões para todos os diretórios do País. “A tendência delas (as grandes siglas) é sufocar até o limite de essas legendas serem cooptadas e anexadas, e a gente está resistindo”, disse o dirigente. 

A UP tem acesso ao mesmo valor de Fundo Eleitoral, mas o valor não é suficiente para pôr candidaturas competitivas na rua. Presidente do diretório cearense da legenda e candidata à Câmara, Sued Carvalho explica que a agremiação buscou apenas construir e consolidar lideranças no trabalho de base, diante dessa dificuldade. 

PARTIDOS COM MAIORES VALORES DE FUNDO ELEITORAL EM 2026, SEGUNDO O TSE

Partidos	Valor (em R$)	% sobre o total do Fundo
UNIÃO/PP	943.310.596,52	19,01%
PL	881.657.477,35	17,77%
PT/PV/PC DO B	721.083.767,69	14,53%
PSD	421.008.404,90	8,49%
MDB	400.000.239,99	8,06%
REPUBLICANOS	348.587.815,77	7,03%
PODE	245.969.763,68	4,96%
PSDB/CIDADANIA	208.069.329,51	4,19%
PDT	169.285.643,92	3,41%
PSOL/REDE	167.310.105,45	3,37%
PRD/SOLIDARIEDADE	160.345.897,20	3,23%
PSB	152.252.956,07	3,07%
AVANTE	72.516.777,18	1,46%
NOVO	37.044.203,26	0,75%
Total	4.928.442.978,49	99,33%

“Nossa prioridade foi lançar nossas lideranças regionais, visando consolidar nosso trabalho nos espaços em que atuamos, entre os trabalhadores das principais empresas da Região Metropolitana de Fortaleza e Cariri”, informa. 

Sued Carvalho complementa que o cerco a pequenas legendas ainda não pautou uma discussão interna sobre a composição de uma federação ou fusão e incorporação partidária. Por outro lado, não descarta seguir esse caminho futuramente para acessar mais ferramentas de sobrevivência institucional. 

“Nossa principal forma de arrecadação é com as quotas financeiras dos filiados, não o Fundo Partidário, portanto não dependemos de eleger candidatos para manter nossa estrutura”, observa.

O Missão também afirmou que o foco no momento não é “apenas em fazer número e passar a cláusula de barreira”, apesar de crer ter uma chapa “forte nacionalmente”. A legenda é novata, com menos de um ano de existência, e entende as repercussões dessa escolha, mas entende ter seguido um caminho mais adequado no Estado por ora.

“Preferimos negar pedidos de legenda e ceder as vagas àqueles que fizeram o partido acontecer: os militantes que entendem tudo o que somos e o que defendemos. Ler o nosso livro de propostas, ter uma boa oratória e não ser um ‘doidinho’ foram requisitos principais”, diz nota do Missão enviada à reportagem.

“A lógica no Brasil é tratar partidos como cartórios, ceder legenda para alguém apenas por ter dinheiro ou buscar algum famoso sem preparo, como o ‘Caneta Azul’, para contar com votos de incultos. É colocar políticos fisiológicos e velhos na política, oferecendo legenda apenas para passar a cláusula de barreira”, complementa o texto, informando que o partido negou todos os pedidos do gênero.

Enquanto legendas menores apontam a falta de estrutura e a consolidação de um programa político como fatores para o lançamento de chapas diminutas, o PSB aposta em poucos, porém fortes nomes, puxadores de voto, para essa eleição.

A legenda conta com dezenas de prefeituras no Ceará, maioria de assentos na Alece e três representantes cearenses no Congresso Nacional. Agora, a estimativa é que o PSB dobre a atual bancada nacional, detalha Elias José, secretário-geral da sigla no Estado. 

As negociações, segundo ele, foram tocadas pelo senador Cid Gomes e o presidente do partido, Eudoro Santana. “O PSB trabalhou estrategicamente para construir uma chapa eleitoralmente forte. Entre os 13 candidatos e candidatas, além de cumprir os percentuais (gênero, raça, cor, etc), o partido vai somar uma votação muito significativa para cumprir a meta que foi planejada”, explica Elias.

Ele também aponta que a estratégia ocorre em consonância com o planejamento petista no Estado. “A chapa de 13 nomes tem a ver com viabilidade eleitoral da maioria desses candidatos”, conclui.