A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) mantém o ritmo reduzido de votações e debates no plenário mesmo após o encerramento do primeiro turno das eleições. A desaceleração das atividades, que já vinha ocorrendo durante a campanha, prosseguiu na rotina da Casa durante o segundo turno.
Nesta eleição, mais de 20 vereadores de Fortaleza disputaram colocações em outras casas legislativas e se engajaram nos palanques das candidaturas majoritárias. Do quantitativo que concorreu no pleito, quatro foram alçados para outros mandatos e devem assumir os cargos em fevereiro do próximo ano.
E, no decorrer da campanha para o segundo turno à Presidência da República, membros da CMFor têm participado ativamente de atos em prol das candidaturas do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do incumbente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pauta enxuta desde o fim do primeiro turno resultou em reuniões rápidas. Conforme o relatório oficial da CMFor, a sessão ordinária do dia 13 de outubro, por exemplo, durou apenas 30 minutos.
No intervalo em questão, os registros de presenças na chamada da ordem do dia oscilaram entre 33 e 38 presentes, com maior parte dos membros participando das discussões virtualmente.
Há a expectativa de que sejam votadas até dezembro a Lei Orçamentária Anual (LOA), a norma que deve restringir a publicidade de plataformas virtuais de apostas e a proposta para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS). Todas as proposições mencionadas deverão ser remetidas pelo Executivo municipal.
Sessões sem propostas de maior fôlego
As pautas das reuniões realizadas após 4 de outubro confirmam que o esvaziamento das votações continua. Em todas as sessões ordinárias, os registros oficiais do plenário não indicam a apreciação de projetos de lei estruturais para a capital ou propostas que demandariam maior fôlego para discussão.
Constam como submetidas para votação sem encaminhamento de redação final a obrigatoriedade de placa informativa sobre contratação de guias de turismo nos estabelecimentos de hotelaria da cidade, o Dia Municipal do Passinho do Forró de Favela e a instituição das Batalhas de Rima como patrimônio cultural imaterial de Fortaleza.
Já as propostas apresentadas no expediente para início de análise nas comissões ficaram concentradas em homenagens, honrarias e assuntos relacionados aos bairros de Fortaleza.
Entre os projetos lidos em plenário estiveram a inclusão no calendário oficial do Dia Municipal do Surf e do Dia Municipal da Comunidade Raízes da Praia e a instituição da campanha "Dezembro Verde" contra os maus-tratos a animais.
Foram chancelados títulos de cidadania para a deputada estadual Jô Farias (PT) e para o empresário João Bosco de Macedo, além da denominação da UTI do Hospital Distrital Maria José Barroso, da renomeação de dois postos de saúde no Papicu e na Parangaba, bem como do nome da Areninha do Tatumundé (no bairro Siqueira).
Demandas por serviços e moções eleitorais
A produção dos vereadores no período também se voltou para requerimentos com pedidos cotidianos encaminhados à Prefeitura de Fortaleza, como a instalação de quadras de futmesa, academias ao ar livre e reformas de praças nos bairros.
Além disso, o Plenário Fausto Arruda aprovou requerimentos de congratulações dirigidos a políticos que obtiveram êxito no pleito deste ano, a exemplo do senador reeleito Cid Gomes (PSB), da senadora eleita Luizianne Lins (Rede) e do governador reconduzido Elmano de Freitas (PT).
Da campanha até o primeiro turno
Apesar do impacto da disputa no dia a dia da Casa, o ritmo de votação de matérias até a primeira etapa do pleito manteve um fluxo de deliberações em plenário maior que o visto nas últimas duas semanas. Pautas do Executivo, vetos, pareceres de contas e matérias administrativas ou de autoria parlamentar se destacaram neste período.
No intervalo, foram aprovadas os planos de cargos, carreiras e salários voltados aos servidores da Segurança Cidadã; o passe livre no dia das eleições, dois decretos referentes a pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) sobre contas do Município; e uma série de legislações protocoladas por vereadores sobre temas diversos.
As atas das sessões apontaram que as chamadas para a ordem do dia das reuniões entre 16 de agosto e 4 de outubro – espaço de tempo entre o início da corrida eleitoral e a realização do primeiro turno – apresentou quóruns que variaram entre 30 e 42 parlamentares registrados no painel eletrônico.
O período de campanha também motivou rodízio nas cadeiras da Casa, com pedidos de licença dos titulares Aguiar Toba (PRD), Apollo Vicz (PSD), Chiquinho dos Carneiros (PRD) e Marcos Paulo (PP), viabilizando a posse dos suplentes Nega do Henrique Jorge (PSB), Danilo Lopes (PSD), Robério Sampaio (PRD) e Popó da Torcida (PP).
Câmara nega redução no ritmo
Em contato com o PontoPoder, a assessoria de imprensa da Câmara de Fortaleza negou qualquer mudança no andamento do trabalho na Casa Legislativa em decorrência do processo eleitoral.
Segundo nota enviada pela equipe, "o ritmo de apreciação das proposições se manteve dentro da normalidade durante o período eleitoral, sem interrupção das sessões ordinárias, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras".
"É natural, porém, que os debates sejam influenciados pelo pleito, tendo em vista que esta é uma Casa política e muitos parlamentares foram candidatos ou apoiaram candidaturas", completou, alegando que isso "não comprometeu os trabalhos legislativos da CMFor em nenhum dos dois turnos das eleições".
Ao que frisou a Presidência no comunicado, "os projetos do Executivo têm sido pautados de acordo com o Regimento Interno da Casa". "Entre os dias 6 e 15 de outubro, não havia mensagens do Paço Municipal a serem deliberadas. Nesse período, foram apreciadas mais de 70 matérias de autoria de vereadores", explicou.
"Parte delas foi encaminhada às comissões temáticas competentes para análise, como propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento da dependência em jogos de apostas, enquanto outras foram deliberadas em plenário", acrescentou.
Por fim, a Presidência da CMFor informou que o Executivo encaminhou a Lei Orçamentária Anual para 2027 na última quinta-feira. "A matéria está em fase de digitalização para dar início à sua tramitação", concluiu.
A reportagem também acionou as lideranças de governo e de oposição a fim de obter manifestações sobre o assunto. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.
.webp?f=4x3&h=1080&w=1920&$p$f$h$w=dc171f6)