Após Meta admitir falhas que afetaram campanha de Lula, TSE mantém ordem para isonomia nas redes

A Meta reconheceu problemas técnicos que afetaram a divulgação de conteúdos da campanha do presidente Lula (PT) e também falhas de recomendação de perfis políticos em suas plataformas. A empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp detém, atualmente, o monopólio da propaganda eleitoral digital, já que o Google não vende mais anúncios políticos e o Kwai os oferece de maneira restrita.

O caso ganhou novos desdobramentos nessa sexta-feira (16), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a ordem para que a empresa assegure tratamento isonômico aos candidatos ao Planalto nas redes sociais. As informações são da Folha de S.Paulo e do jornal O Globo.

A decisão judicial proíbe o Facebook de reduzir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos, excluir conteúdos das recomendações ou restringir resultados de busca. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 500 mil.

O processo teve origem em uma denúncia da campanha de Lula, que apontou diferenças no funcionamento das ferramentas digitais da empresa. Segundo a representação, comandos de inteligência artificial (IA) para criar imagens permitiam gerar montagens relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), mas impediam a produção de conteúdos semelhantes sobre o presidente.

Ao analisar o caso, o ministro Marco Aurélio Belizze havia determinado individualmente que a Meta não restringisse a distribuição de publicações dos candidatos. O plenário do TSE confirmou a decisão na sexta-feira, reforçando a obrigação de garantir condições equivalentes de exposição aos concorrentes.

A controvérsia envolve também o funcionamento da ferramenta Meta AI, que, em testes relatados por veículos de imprensa, permitiu gerar cartazes para Flávio Bolsonaro, mas não para Lula. A empresa atribuiu o comportamento a uma lacuna nos mecanismos de proteção da inteligência artificial e afirmou ter corrigido o problema no mesmo dia em que foi identificado.

Em nota, a Meta declarou que seus sistemas bloqueavam solicitações que mencionassem expressamente os nomes dos candidatos, mas nem sempre identificavam referências que combinassem um primeiro nome comum com o número eleitoral. “Como resultado, alguns prompts que usavam ‘Flávio’ com seu número podiam gerar imagens de cartazes”, afirmou.

A companhia acrescentou que a mesma falha poderia permitir a criação de imagens relacionadas a Lula quando os comandos utilizassem o nome “Luiz” acompanhado do número eleitoral do petista. Segundo a empresa, bloquear isoladamente nomes comuns comprometeria também pedidos sem relação com política. A Meta negou que o episódio tenha resultado de favorecimento deliberado.

Histórico de problemas

O caso da inteligência artificial se soma a outros episódios envolvendo a distribuição de conteúdo político nas plataformas da empresa. Mensagens internas obtidas pela Folha de S.Paulo mostram que funcionários da Meta reconheceram restrições que prejudicaram a conta de Lula no Instagram e apontaram a exibição indevida de perfis ligados a Flávio em mecanismos de busca e recomendação.

Um dos problemas ocorreu em 9 de outubro, quando a campanha petista ficou impedida por quase 24 horas de impulsionar publicações já feitas no feed do Instagram. Embora conseguisse promover conteúdos por outros meios, a equipe não podia utilizar uma das formas mais comuns de ampliar o alcance das postagens.

Segundo auxiliares de Lula, citados pela Folha, cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de visualizar anúncios devido à restrição. A empresa atribuiu o episódio a um problema técnico no Gerenciador de Anúncios, relacionado a uma atualização de código que afetou anunciantes em diferentes países.

As conversas internas também registraram insatisfação de funcionários com a demora na resolução do problema. De acordo com a reportagem, integrantes da equipe da Meta defenderam que o caso recebesse classificação de alta gravidade, diante da importância da conta de anúncios do presidente durante a campanha eleitoral.

Outro episódio envolveu os resultados de busca no WhatsApp. Ao pesquisar pelo termo “Exército do Lula”, usuários podiam encontrar, além do canal associado ao grupo, o Canal do Lula, o canal de apoio Tropa do Flávio e o perfil do Partido dos Trabalhadores. No Instagram, funcionários também identificaram situações em que o perfil de Flávio aparecia entre as sugestões, enquanto a conta de Lula não era exibida nem quando o usuário pesquisava o nome exato.

As regras eleitorais citadas pelo TSE vedam a recomendação algorítmica de perfis e canais de candidatos. Pela norma, essas contas devem aparecer nas buscas quando o usuário informa o nome exato do perfil ou canal, sem receber exposição adicional por mecanismos automatizados de recomendação.

A Meta, por sua vez, sustenta que os episódios decorreram de falhas técnicas e da necessidade de cumprir a legislação eleitoral brasileira.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, a empresa afirmou que “incidentes técnicos recentes” afetaram campanhas presidenciais, mas negou interferência deliberada no processo eleitoral. Também declarou ter apresentado ao TSE informações técnicas sobre os problemas identificados. 

A companhia argumentou ainda que as restrições a conteúdos políticos e à geração de imagens de candidatos foram adotadas para cumprir as regras vigentes no Brasil.

Segundo a Meta, as medidas não tiveram como objetivo beneficiar uma candidatura específica, mas impedir que suas ferramentas fossem utilizadas em desacordo com as determinações da Justiça Eleitoral.