Vereadores de Fortaleza começaram a discutir, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei do prefeito José Sarto (PDT) para parcelar multas de trânsito em até 36 vezes, além de uma reforma administrativa na Prefeitura. Tema polêmico na Casa, o passaporte da vacina para acessar repartições públicas foi travado após pedido de vistas da oposição.
O Poder Executivo enviou, ao todo, 13 mensagens para apreciação dos parlamentares. Duas delas, no entanto, tiveram discussão adiada após pedido de vistas do grupo opositor.
Passaporte da vacina
Como prevê a norma regimental, portanto, o debate sobre o passaporte vacinal e a norma que regulariza a readaptação de professores da rede municipal devem voltar à pauta na sessão desta quinta-feira (9).
Tema de uma audiência pública na terça-feira (7), a lei que institui a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinas para ingressas em prédios públicos municipais foi debatida nas comissões.
Os vereadores, no entanto, ao pedir vistas, adiaram a discussão. A oposição de direita na Casa é contra a implementação da norma – que já é instituída através de decreto estadual. O texto enviado pelo prefeito tramita em regime de urgência.
O vereador Gabriel Aguiar (Psol), que faz oposição à esquerda, falou enfatizou, em discurso no plenário, a importância da vacinação, declarando ser a favor do passaporte vacinal.
Já vereadora Priscila Costa (PSC), autora do requerimento da audiência pública para discutir o tema, voltou a se manifestar contra o passaporte sanitário.
Pediram vistas da matéria os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (Pros).
Parcelamento de multas
Uma outra mensagem enviada pelo prefeito prevê o parcelamento em até 36 vezes de multas de trânsito inscritas ou não na dívida ativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
Pelas regras, o proprietário de veículo em débito poderá utilizar o cartão de crédito para efetuar o pagamento. Caso aprovada, a lei possibilita pagamento facilitado.
I – A primeira parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica
II - Com o pagamento da primeira parcela considera-se quitada a multa; caso haja atraso de três parcelas, o acordo torna-se sem efeito.
III - A primeira parcela deve corresponder a 5% do débito
O projeto foi lido em plenário e encaminhado pela as comissões. Por ter recebido emendas, a expectativa é de que seja votado em definitivo nesta quinta-feira (8).
Reforma administrativa
Uma reforma administrativa na Prefeitura de Fortaleza também teve debate iniciado. O projeto de lei foi lido em plenário e apreciado em uma comissão conjunta. Com o recebimento de emendas, a proposta deve voltar à pauta nas próxima sessão.
A intenção do Poder Executivo é criar a "Autarquia Especial" e a "Fundação Especial da Administração Indireta", incluindo o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Nas Fundaçoes Públicas Especiais, estaria incluída a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA). A lei também cria a Coordenadoria Especial da Primeira Infância, e a secretaria Municipal da Juventude.