O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), recebeu, nesta quinta-feira (12), a comissão especial da Enel da Câmara Municipal de Fortaleza.
No encontro, foi discutida a possibilidade de instalação de comissão mista formada por deputados estaduais e vereadores da Capital para discutir questões contratuais e a prestação de serviço da companhia de energia elétrica.
Segundo Leitão, já existe uma discussão sobre realização de audiências públicas em conjunto, além de debates sobre os contratos firmados com a companhia.
"Estamos aqui com o compromisso de respeito à população cearense e à população fortalezense. É um absurdo o que a Enel faz. É uma péssima prestação de serviço e iremos de com todas as nossas forças nos unirmos. Isso é uma pauta comum do parlamento estadual e municipal".
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), o colegiado formado por parlamentares das duas casas legislativas é previsto para logo depois da instalação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa - o que deve ocorrer na próxima terça-feira (17).
"Nós vamos juntar essas duas comissões, criar uma comissão mista, para que o trabalho seja feito em conjunto. Entendendo que o problema é de todos nós e queremos tentar mostrar para a população soluções para esse problema", ressaltou o vereador.
Outras iniciativas
A mobilização dos parlamentares começou após anúncio de reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará. A medida começou a valer ainda em abril. Outras lideranças políticas e órgãos do estado também tentam reverter a mudança, além de analisar o serviço da Enel.
Pelo menos, quatro ações buscam derrubar o reajuste, conforme informou o colunista de política, Inácio Aguiar. O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública contra o aumento na conta de energia - o processo também foi assinado pela Assembleia Legislativa do Ceará.
Com a mesma demanda, o deputado Heitor Freire (UB) ajuizou Ação Popular na Justiça Federal, enquanto o senador Eduardo Girão (Podemos) apresentou Ação Ordinária. E, por fim, uma outra Ação Civil Pública cuja proponente é a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).
No Congresso, a bancada cearense também se movimenta para aprovar um decreto legislativo de autoria do deputado Domingos Neto (PSD) que suspende o reajuste. O projeto está, atualmente, na comissão de Minas e Energia da Casa. O relator é o deputado cearense Vaidon Oliveira (União Brasil).