O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para rejeitar pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negar impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar o inquérito sobre o golpe de Estado, supostamente articulado pelo ex-chefe do Executivo.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no sentido de que as alegações de Bolsonaro não caracterizam situações que "comprometeriam a parcialidade" de Moraes.
O pleito de Bolsonaro é analisado em julgamento no plenário virtual do ST que teve início nesta sexta. O argumento do ex-presidente é o de que, ao dar o aval para a Operação Contragolpe, Moraes "reconheceu sua condição de vítima dos episódios sob investigação", o que levaria a seu impedimento. A ofensiva investigou um suposto plano para a execução de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.
Em seu voto, Barroso rechaçou de pronto a "simples alegação" de que Moraes estaria impedido automaticamente de cuidar do inquérito do golpe em razão de ser vítima dos planos de execução investigados. O ministro frisou, por exemplo, que os crimes sob suspeita - golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito - atingem toda a coletividade e "não uma vítima individualizada".
"Se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas", frisou.
Segundo o presidente do STF, pelas mesmas razoes, o Plenário do STF barrou pedidos para afastar da relatoria de Moraes os processos decorrentes dos atos golpistas de 8 de janeiro.
POSSÍVEL DENÚNCIA DEVE FICAR PARA 2025
Após a conclusão do relatório da Polícia Federal (PF) que investiga a tentativa de golpe de Estado e que indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso deve ficar para o próximo ano.
A partir do relatório finalizado pela PF, caberá a Paulo Gonet, procurador-geral da República, seguir com o rito jurídico, que prevê três caminhos possíveis para a tramitação do processo.
Com o recebimento do documento de 884 páginas, a PGR pode apresentar ou não denúncia à Justiça. Caso entenda que a autoridade policial, no caso a PF, está correta nas investigações, a denúncia abre o processo penal contra os acusados.
O procurador também pode avaliar que ainda faltam mais indícios para sustentar uma denúncia, o que o faria pedir novas diligências sobre o caso para que as investigações da PF continuem.
Gonet pode, ainda, decidir não seguir com a denúncia, determinando o arquivamento do caso. Dessa forma, o indiciado volta a não ter implicações penais, já que não foi formalmente acusado de nenhum crime referente a essa investigação.