O relator da "PEC Kamikaze", deputado Danilo Forte (União), afirmou, nesta terça-feira (5), que vai manter o mesmo texto no Senado em seu parecer. A PEC institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais como Auxílio Brasil; vale-gás; voucher caminhoneiro; auxílio taxista; entre outros.
Segundo ele, o objetivo é acelerar a tramitação da proposta (PEC 1/22). O relator avalia que a proposta pode ser votada ainda nesta semana na comissão especial montada para avaliar a matéria e ser apreciada pelos deputados no Plenário no início da semana que vem.
Nesta segunda (4), Forte havia informado que iria incluir um auxílio-Uber para os profissionais que trabalham com transporte por aplicativo, bem como subsídios para municípios custearam o transporte escolar. No entanto, ele voltou atrás nesta terça (5) e decidiu manter o texto como veio do Senado.
“Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação. Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira ou sexta para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, afirmou Forte.
Segundo ele, a proposta vai ser aprovada no Plenário com facilidade. Ele criticou a oposição por querer postergar a decisão e adiar o pagamento de benefícios a quem mais necessita.
“Não acredito que a oposição seja tão mesquinha a ponto de negar os recursos. Precisamos aprovar rapidamente, para o pagamento ser feito já no próximo mês”, disse.
A proposta foi apensada à PEC 15/22, que concede incentivos fiscais para os biocombustíveis; portanto, será necessário um texto único para adequar as duas proposições. Como a PEC dos Biocombustíveis também veio do Senado, caso os dois textos fiquem iguais, a proposta pode ir direto para promulgação.
Danilo Forte explicou que pretende apenas acrescentar ao texto o estado de emergência e de comoção social, uma vez que na Constituição só existe previsão de estado de comoção social e na Lei Eleitoral apenas estado de emergência.
“Assim, juridicamente, fica bem embasado”, justificou.
Oposição recusa acordo
Os partidos de oposição decidiram não fechar acordo de procedimento para a votação da PEC "Kamikaze", que tem ganhou esse nome devido à ampliação de gastos extras no período eleitoral e fora do teto de gastos.
A oposição defende que o texto mantenha a tramitação com prazos originais, com amplo debate, e é contrária à celeridade da votação da proposta. As siglas garantem usar de todas as ferramentas regimentais para evitar que o texto seja votado rapidamente. Para a oposição, a proposta tem caráter meramente eleitoreiro.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar R$ 200 no Auxílio Brasil; acrescentar 50% do preço médio de um botijão no vale-gás; criar o voucher caminhoneiros de R$ 1.000 mensais; instituir o auxílio taxistas; financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível.
O texto destina, ainda, recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Medidas aprovadas no Senado
AUXÍLIO BRASIL - R$ 26 BILHÕES
- Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS (VALE-GÁS DE COZINHA) - R$ 1,05 BILHÕES
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
AUXÍLIO CAMINHONEIROS - R$ 5,4 BILHÕES
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
AUXÍLIO TAXISTAS - R$ 2 BILHÕES
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas
GRATUIDADE PARA IDOSOS - R$ 2,5 BILHÕES
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
- Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
CRÉDITOS PARA ETANOL - R$ 3,8 BILHÕES
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Pagamento em parcelas mensais
- Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
ALIMENTA BRASIL - R$ 500 MILHÕES
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar