O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte, nesta terça-feira (10), o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, por conta dos ataques terroristas registrados nas sedes dos três poderes, em Brasília, no último domingo (8). As informações são do g1.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, para que a Corte auxilie na identificação dos responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos antidemocráticos, assim como dos agentes públicos e de segurança que se omitiram no exercício das suas funções. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.
Com a medida, o Ministério Público visa garantir recursos para um possível ressarcimento público, caso os envolvidos sejam condenados.
"Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais", diz um trecho do documento.
Caso confirmada a participação direta ou indireta dos agentes públicos nos ataques em Brasília, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.