O município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, tem vivido um cenário de incerteza sobre quem ficará na cadeira de prefeito da cidade. Eleito em 2020, Bruno Figueiredo (PDT) foi cassado pela Câmara de Vereadores, que elegeu e empossou, na última quinta-feira (23), Tó da Guiomar (União) como prefeito para 'mandato-tampão' na Prefeitura até dezembro de 2024. Contudo, a cassação ainda está sob análise da Justiça e uma nova ação judicial deve apresentada para questionar a eleição de Tó da Guiomar.
Impasses envolvendo o comando da gestão municipal tem sido corriqueiros em Pacajus, com constantes trocas de mandatários. Desde a redemocratização, em 1988, apenas quatro prefeitos conseguiram terminar os quatro anos de mandato à frente da Prefeitura.
Foram eles: Orlando Lourenço de Sousa, de 1993 a 1996; Zé Wilson Chaves, de 1997 a 2000; Fan Cunha, de 2005 a 2008; e Marcos Paixão, de 2013 a 2016. Um deles, Zé Wilson Chaves, apesar de ter concluído o mandato para o qual foi eleito em 1996, já havia sido cassado em 1985 e voltou a ser cassado em 2001, um ano após ser reeleito.
Na parede do prédio Prefeitura de Pacajus, quadros dos ex-prefeitos indicam o período em que cada um passou no comando da cidade — em alguns casos, foram apenas alguns meses à frente do Executivo municipal.
Em outros, são indicadas as datas exatas em que os gestores iniciaram e encerraram a gestão, já que a troca de comando ocorreu no meio de um mês de ano não-eleitoral.
Histórico de instabilidade
A primeira prefeita eleita após a redemocratização foi Maria Helena Amaral Chaves, esposa do então ex-prefeito cassado Zé Wilson Chaves. Ela assumiu em 1989, mas acabou sendo afastada da Prefeitura.
Em 1990, foram realizadas novas eleições na cidade. Lúcio Flávio de Menezes saiu vitorioso e ficou no cargo até 1992. Ainda na campanha eleitoral, Menezes chegou a ser alvo de tiros faltando 15 dias para o dia da votação. Os disparos atingiram o motorista do veículo onde estava o ex-prefeito.
Na sequência, Orlando Lourenço de Sousa é eleito e consegue cumprir todo o mandato à frente da Prefeitura de Pacajus. O mesmo ocorre com Zé Wilson Chaves, eleito em 1996. Ele tomou posse em 1997 para um novo mandato no comando da gestão municipal e, em 2000, foi reeleito para o cargo.
No mesmo ano que tomou posse para o terceiro mandato como prefeito de Pacajus, Zé Wilson foi afastado. Pai de Zé Wilson, o então vice-prefeito, Expedito Chaves Cavalcante assumiu a Prefeitura no dia 16 de maio de 2001, segundo a galeria de gestores exposta no prédio da Prefeitura de Pacajus.
Em junho de 2003, Expedito foi afastado do cargo, conforme narra reportagem do Diário do Nordeste. "Em junho daquele ano, ele foi afastado do cargo pela Câmara Municipal por denúncias de improbidade administrativa, mas quatro dias depois foi reintegrado ao posto por decisão judicial". Em dezembro do mesmo ano, ele seria cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por denúncias de corrupção eleitoral.
Segundo a galeria de gestores, quem assumiu a Prefeitura foi Francisco José Cunha de Queiroz, conhecido como Fan Cunha. Ele foi permaneceu no cargo ao ser eleito, em 2004, para um mandato de quatro anos, ficando no comando da Prefeitura até o final de 2008.
Renúncia e impasse judicial
Na eleição municipal de 2008, foi eleito Pedro José Philomeno Figueiredo, pelo PSDB — ele é pai do prefeito eleito de Pacajus, Bruno Figueiredo. No entanto, ele também não finalizou o mandato. Em dezembro de 2011, ele foi preso em operação do Ministério Público do Ceará na qual era investigado por suspeita de participar de esquema de fraudes com dinheiro público.
O então vice-prefeito Auri Costa Araripe assumiu a prefeitura de forma interina no mesmo dia da prisão do então prefeito. Araripe foi efetivado no cargo em janeiro de 2012, quando Pedro José apresentou pedido de renúncia à Câmara Municipal de Pacajus. Reportagem do Diário do Nordeste do dia 17 de janeiro de 2012 narra o processo de troca no comando do Município. "A Câmara Municipal de Pacajus, distante 49 km da Capital, confirmou, ontem, o pedido de renúncia do prefeito afastado, Pedro José Philomeno Figueiredo", relata o texto.
"Hélio Leitão, advogado do prefeito afastado de Pacajus, disse, durante entrevista, que a decisão de seu cliente em apresentar o pedido de renúncia à Câmara Municipal foi "terminantemente pessoal" e nada tem a ver com a possibilidade de manter os direitos políticos de Pedro José Philomeno Figueiredo. De acordo com o advogado, a renúncia foi anunciada também para que o ex-prefeito possa "cuidar" de sua própria defesa", continua a reportagem.
Auri Araripe chegou a tentar a reeleição em 2012, mas acabou com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Marcos Roberto Brito Paixão acabou eleito pelo PT e assumiu em janeiro de 2013, conseguindo concluir o mandato — que foi até dezembro de 2016.
Ele foi sucedido por Flanky Chaves — filho de Zé Wilson Chaves, que chegou a ser pré-candidato à Prefeitura, mas acabou lançando a candidatura de Flanky. Ainda no primeiro ano de mandato, 2017, ele foi afastado da Prefeitura por decisão judicial. Ele era investigado pelo Ministério Público do Ceará por improbidade administrativa. Quem assumiu a Prefeitura foi Bruno Figueiredo, então vice-prefeito de Pacajus. Em julho de 2018, Flanky Chaves foi cassado pela Câmara Municipal de Pacajus.
Em caso semelhante ao que a cidade vivencia agora, a cassação passou a ser analisada pelo Poder Judiciário. Entre 2018 e 2020, uma série de decisões judiciais — em diferentes instâncias — passaram a interferir diretamente no comando da cidade. O caso chegou a ser julgado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal.
Faltando apenas alguns meses para a eleição municipal de 2020, Bruno Figueiredo foi empossado de forma definitiva pela Câmara Municipal de Pacajus.
No mesmo ano, seria eleito pela primeira vez para o cargo de prefeito, mas acabou envolvido em nova disputa pelo cargo, após cassação ser efetivada pelo legislativo. Com a questão ainda sob análise do Judiciário, ele pode ser mais um prefeito eleito em Pacajus a não conseguir finalizar o mandato