As ameaças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspender as atividades do aplicativo de mensagens Telegram durante o período eleitoral têm gerado preocupação nos políticos brasileiros, especialmente naqueles mais à direita. Alguns já se mostram preocupados com a possibilidade de perder um dos canais de diálogo com eleitorado mais conservador.
No Ceará, esse grupo de políticos – majoritariamente bolsonarista – também é o mais presente na plataforma. Conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste ao longo dos últimos dois meses, de todos os parlamentares cearenses, incluindo deputados federais e estaduais, além de vereadores da Capital, 12 políticos usam a plataforma para enviar mensagens públicas em seus canais eleitores. Desse total, apenas um é de esquerda, o deputado estadual Renato Roseno (Psol), e outro declarado de Centro, o deputado federal Danilo Forte (PSDB).
[Atualização às 13:00, de 28/01/22] O Diário do Nordeste noticiou anteriormente que o deputado federal Danilo Forte integra o grupo de parlamentares ligados à direita política no Ceará. A informação correta é de que o deputado se declara de centro. "Sou um democrata de centro, intransigente na defesa da democracia e das garantias fundamentais", afirmou, em nota.
TSE contra a desinformação
A investida da Justiça Eleitoral contra a plataforma é motivada pelas eleições deste ano. O atual presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, e o próximo comandante da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, já revelaram preocupação com as poucas regras de combate à desinformação na plataforma.
parlamentares do Ceará têm canais no Telegram
No entanto, cientistas políticos, juristas e parlamentares apontam que esse domínio da direita no Telegram acende um alerta e exige cautela do TSE para que ações contra o aplicativo no Brasil não soem como perseguição política.
“Existe uma dúvida jurídica sobre como essa suspensão poderia acontecer, sobre qual dispositivo jurídico seria evocado pelo TSE. Sabemos que é possível (determinar a suspensão) porque vimos acontecer com o Whatsapp, então, se entenderem que a plataforma está sendo usada para o cometimento de crime, é possível suspender, mas é questionável do ponto de vista jurídico e esbarra nesse debate político”, avalia Nauê de Azevedo, advogado e cientista político pela Universidade de Brasília (UnB).
Telegram Ceará, um espaço da direita
A presença massiva de políticos da direita no aplicativo de mensagens fica evidente, por exemplo, no cenário político cearense. Entre os deputados federais, Capitão Wagner (Pros), Dr. Jaziel (PL) e Heitor Freire (PSL) têm canais no Telegram. A maioria das mensagens enviadas por eles reproduz o que é publicado em outras redes sociais, principalmente vídeos de viagens a cidades do Interior, fotos com lideranças locais e atividades do mandato.
Ao longo dos últimos dois meses, Wagner e Jaziel, ambos aliados de Bolsonaro no Ceará e que usam a plataforma com mais frequência, também reforçaram críticas contra o senador Cid Gomes (PDT) e o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). Entre os deputados federais, apesar do uso constante, a interação com os usuários é baixa. No caso de Wagner, por exemplo, que acumula cerca de 600 seguidores, as publicações receberam, em média, dez comentários.
Entre deputados estaduais a atenção dada à plataforma é maior. Os deputados André Fernandes (PL) e Delegado Cavalcante (PTB) são usuários assíduos do Telegram. Fernandes é o parlamentar cearense com o maior número de inscritos em seu canal, cerca de 18 mil. Assim como Cavalcante, ele usa o espaço para exaltar as ações do presidente Jair Bolsonaro, atacar os irmão Ciro e Cid Gomes, criticar o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o ex-presidente Lula.
No caso de Cavalcante, há ainda um grupo paralelo, onde os eleitores do deputado comentam as publicações feitas pelo parlamentar. Eles também usam o espaço para compartilhar vídeos, links e imagens criticando a vacinação de crianças e atacando a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos no Ceará. postura alinhada com os discursos do deputado.
O mesmo teor das mensagens reaparece entre os vereadores da Capital que usam o Telegram. Inspetor Alberto (Pros), Carmelo Neto (Republicanos), Ronaldo Martins (Republicanos), Sargento Reginauro (Pros) e Priscila Costa (PSC) têm canal na plataforma.
“Tenho algo para falar, mas não pode ser por aqui”
A vereadora é a parlamentar cearense mais ativa no mensageiro. Em outras redes sociais, ela convida os seguidores constantemente para acompanhá-la na plataforma de mensagens instantâneas. “Tenho algo para falar, mas não pode ser por aqui, só no Telegram”, publicou no Instagram no início deste mês.
Já no Telegram, a vereadora lança uma ofensiva contra a vacinação infantil e a exigência do passaporte vacinal. Ela constantemente compartilha informações contestadas por agências sanitárias brasileiras e internacionais. Publicações como as da vereadora já foram retiradas de ar em redes sociais por serem classificadas como anticiência, mas no Telegram da parlamentar as mensagens são mantidas no ar.
Risco democrático
Para Priscila Costa, não há dúvida de que uma eventual suspensão da plataforma por ordem do TSE interfere em princípios basilares da Constituição. “Vejo como problemática essa interferência do TSE na livre manifestação das pessoas. Se bloquear o Telegram, o Brasil se torna o segundo país do Ocidente a adotar essa medida. Sabe qual outro país já suspendeu o aplicativo? Cuba. É uma medida típica de autoridades sem respeito pela liberdade”, critica.
Ao todo, ao menos 11 países já suspenderam as atividades do Telegram, incluindo Cuba. Na Rússia, também no ocidente, o bloqueio durou dois anos, entre 2018 e 2020. À época, a justificativa foi de que a plataforma não forneceu dados sobre supostos terroristas que usavam o aplicativo. Outros países que também suspenderam foram: China, Irã, Azerbaijão, Bahrein, Bielorrússia, Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia.
Único deputado da esquerda com uso frequente do Telegram no Ceará, Renato Roseno pondera sobre os riscos que a falta de regras no aplicativo pode causar. “Somos de acordo que o Telegram e todas as plataformas precisam de transparência e regulação. Se a empresa se negar, nos parece que o risco dela servir de base para divulgar fake news é muito grande e isso pode prejudicar – a exemplo de 2018 – o processo democrático”, afirma.
“Como cidadão e eleitor, defendo que suspender uma plataforma com milhões de usuários ao redor do mundo é uma decisão autoritária e desproporcional, comparando com os benefícios que a rede traz. Eu defendo a liberdade”, ressalta o deputado federal Heitor Freire, que diz ter decidido diminuir o uso da plataforma por enquanto.
Impactos eleitorais
Para o consultor de marketing político Leurinbergue Lima, além dos “desrespeitos à liberdade”, o que preocupa parlamentares de direita em uma eventual suspensão do Telegram é o impacto eleitoral.
“Altera o desempenho eleitoral porque essa plataforma tem um poder de mobilização muito grande. E essa é a chave do negócio. Hoje, a política, mais do que nunca, se faz com mobilização, então isso torna uma campanha mais barata, mais apaixonante, mais envolvente; e quando a campanha tem tudo isso, ela costuma ter o efeito de vitória”, avalia.
“É claro que tudo que tem possibilidade de veto judicial fica complicado dentro de uma democracia; dizer que é obrigado suspender uma forma de comunicação é ruim. Ao mesmo tempo, essa forma de comunicação não pode estar acima do bem e do mal e não ter regulamentação nenhuma. É muito perigoso”, conclui o especialista em marketing político.
Sinal amarelo
Ainda longe de ser o mensageiro mais usado pelos brasileiros – título dominado pelo Whatsapp –, o Telegram tem recebido um volume cada vez maior de usuários, principalmente com as constantes falhas nos aplicativos concorrentes. No ano passado, por exemplo, quando os servidores do Whatsapp, Facebook e Instagram saíram do ar, a plataforma ganhou 70 milhões de usuários em um único dia, segundo seu fundador, Pavel Durov.
A preocupação da Justiça Eleitoral está nesse crescimento aliado à falta de regras da plataforma. Em 2018, o Whatsapp – que também tinha regras mais frouxas para seus usuários – foi usado para o disparo em massa de mensagens eleitoral e a disseminação de desinformação.
de novos usuários entraram no Telegram em um único dia em 2021
Desde então, além de proibir o envio de mensagens em massa, sob ameaça de cassação da chapa, o TSE firmou parceria com diversas plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e TikTok para a implementação de ações de combate a essas práticas.
No Whatsapp, por exemplo, foi implementado uma indicação nas mensagens encaminhadas. Os grupos também têm limitação de 256 usuários. O impasse com o Telegram surge porque a plataforma não tem demonstrado interesse em implementar práticas semelhantes, acusa o TSE.
Na plataforma, os grupos podem integrar até 200 mil pessoas. Nos canais, como os usados pelos políticos, não há limite de usuários.
Atrativo para a direita
A situação é ainda mais complexa porque o Telegram não tem uma representação jurídica nem endereço no Brasil, o que permite à plataforma escapar de regras determinadas no País. “Essa plataforma acabou se tornando atraente para a direita depois dos problemas que o Facebook passou a enfrentar, sobretudo nos Estados Unidos, como desdobramento da eleição do Donald Trump (ex-presidente)”, aponta o cientista político Emanuel Freitas, professor de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Ele lista ainda a maior fiscalização em torno de postagens falsas durante a pandemia. “Os mecanismos de controle contra a desinformação foram mais postos em prática (nas plataformas), então houve uma migração internacional da extrema direita para o Telegram, que é mais livre desses controles”, explica. Segundo Freitas, essa migração ressoou no Brasil, principalmente encabeçada por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O próprio presidente é um dos usuários de destaque na plataforma, com mais de um milhão de seguidores. Os adversários de Bolsonaro passam longe dessa marca. Para efeito de comparação, o ex-presidente Lula (PT) acumula cerca de 50 mil inscritos em seu canal. Ciro Gomes aproxima-se dos 20 mil. Outras figuras que fazem oposição ao presidente nem sequer estão na plataforma.
Para Leurinbergue Lima, esses números são explicados pelo poder de mobilização da direita. “Desde 2013, a direita tem apresentado grupos mais organizados e orgânicos, já a esquerda vem padecendo disso, a esquerda perdeu aquele poder de mobilização social e de pressão que tinha. Ainda existe? Existe. Mas esses grupos talvez ainda não estejam tão organizados e tão orgânicos como foram outrora”, aponta.
Regulamentação ou perseguição?
Toda essa mobilização da direita concentrada em uma só plataforma pode virar uma armadilha para a Justiça Eleitoral, pondera Emanuel Freitas. “O perigo é que, com o Telegram tendo se tornado uma rede da extrema direita depois dessa adesão massiva, qualquer anúncio de controle, de fiscalização e de rigor para com essa rede será automaticamente transformado, lido, interpretado e representado para opinião pública como uma perseguição ao bolsonarismo, à extrema-direita e aos conservadores”, afirma.
A ponderação também é feita pelo advogado e cientista político Nauê de Azevedo. “(Essa eventual suspensão) Vai gerar um desgaste e, sinceramente, não sei se estamos prontos, neste momento, para ter certos desgastes”, avalia.
Para ele, qualquer ação tomada pelo TSE precisará ser feita com cautela e transparência. “É preciso ter critério e cuidado para que não se coloque no âmbito das notícias falsas o que é uma crítica pertinente, a linha ficou muito tênue. Nesse sentido, a gente começa a flertar com algum tipo de censura, tem que ter cuidado, separar efetivamente o que é uma mentira de um fato”, conclui.
Sem retorno
A possível suspensão das atividades do aplicativo, no entanto, parece cada vez mais próxima. Diante das especulações, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que já entrou em contato com o Telegram “por algumas vezes, e após não ser bem sucedido nas tentativas informais, encaminhou um ofício com o objetivo de formalizar uma cooperação que vise combater a desinformação”. A mensagem foi enviada ao presidente da plataforma, Pavel Durov, em 16 de dezembro do ano passado, com destino a um dos endereços do Telegram, nos Emirados Árabes Unidos.
De acordo com a Corte, não houve resposta para as tentativas de contato. “Diante disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”, continua a nota enviada ao Diário do Nordeste.
O texto informa ainda que, na volta do recesso judicial, Barroso irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis. “O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções. O ministro Barroso e os sucessores, ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, estão empenhados em promover eleições livres, limpas e seguras, e este deve ser um compromisso de todos os que participam do processo democrático brasileiro”, conclui a nota.
O Telegram foi procurado pela reportagem, mas não houve retorno. Os parlamentares André Fernandes, Carmelo Neto e Dr, Jaziel também foram contactados pela reportagem, mas não responderam.