Três meses após ter sido instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a comissão de deputados que avalia o contrato de concessão com a Enel no Estado fará uma audiência pública na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, nesta quinta-feira (18). Será a primeira movimentação em outra Casa Legislativa desde que os parlamentares iniciaram os trabalhos, ainda em maio.
O requerimento com o pedido da audiência foi feito pelo presidente da comissão e vice-presidente da AL-CE, deputado Fernando Santana (PT). De acordo com a assessoria, o parlamentar não deverá participar da reunião por uma orientação jurídica, uma vez que é candidato à reeleição.
Assessores de Fernando Santana, no entanto, irão representar a presidência da comissão na audiência pública junto aos vereadores de Juazeiro do Norte. O presidente da Casa, vereador Darlan Lobo (MDB), irá comandar os trabalhos. O debate servirá para "discutir a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia", segundo o parlamentar.
Na semana passada, Fernando Santana esteve no Cariri e visitou os presidentes das câmaras de Barbalha e do Crato para tratar do assunto. Não estão marcadas audiências públicas em outros municípios, mas a assessoria do parlamentar não descarta a realização desses encontros no futuro.
Comissão desde maio
Instalada desde maio, a comissão que analisa os contratos da Enel no Ceará foi estabelecida após a concessionária de energia elétrica anunciar um aumento nas taxas cobradas ao consumidor de cerca de 25%, ainda em abril.
Uma aprovação da Revisão Tarifária Extraordinária de 2022 por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em junho, no entanto, estabeleceu redução da taxa de energia em 3,02%.
Encontro com vereadores
Em 12 de maio, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), recebeu uma comissão especial da Enel da Câmara Municipal de Fortaleza.
O grupo de vereadores foi instalado para tratar especificamente sobre a prestação de serviço da concessionária na Capital.
No encontro, foi discutida a possibilidade de instalação da comissão mista formada por deputados estaduais e vereadores de Fortaleza para discutir questões contratuais e a prestação de serviço da companhia de energia elétrica.
Reunião com MPCE
No dia 7 de julho, os deputados estaduais que formam a comissão especial se reuniram com membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela primeira vez desde que o colegiado foi instalado.
Os parlamentares levaram reclamações apuradas junto a entidades representativas do comércio, indústria e sociedade civil, e apresentaram pontos que julgaram importantes do levantamento até então.
Um dos pontos de análise é saber, de acordo com o MPCE, se a Enel está destinando 1% do seu faturamento líquido anual para financiar projetos de cunho social no Ceará.
Dias sem avanços
Após três meses desde que foi iniciada a comissão, os trabalhos do grupo pouco haviam avançado. No dia 15 de julho foi solicitado formalmente que os municípios cearenses e setores da indústria e comércio avaliem a concessionária.
O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da Comissão Especial na Assembleia, informou o envio de requerimentos para os 184 municípios do Estado, à Federação das Indústrias (Fiec), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e à Federação da Agricultura e Pecuárias (Faec) se pronunciarem sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel.
Além disso, Landim ressaltou que, durante o levantamento de informações iniciais, o colegiado identificou "coisas absurdas" sobre a concessionária que atua no Ceará, como altos índices de reclamações. O Diário do Nordeste revelou, ainda em abril, que a empresa liderava reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO DA ENEL NA AL-CE
- Guilherme Landim (PDT) e Jeová Mota (PDT)
- Fernando Santana (PT)
- Leonardo Araújo (MDB)
- Fernanda Pessoa (União Brasil)
- Érika Amorim (PSD)
- Delegado Cavalcante (PL)
- Leonardo Pinheiro (Progressistas)
- Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)
MEMBROS SUPLENTES DA COMISSÃO DA ENEL NA AL-CE
- Marcos Sobreira (PDT) e Oriel Nunes Filho (PDT)
- Acrísio Sena (PT)
- Davi de Raimundão (MDB)
- Soldado Noélio (União Brasil)
- Lucílvio Girão (PSD)
- Dra. Silvana (PL)
- Zezinho Albuquerque (Progressistas)
- Manoel Duca (Republicanos)