A Comissão conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei que institui a taxa do lixo na Capital. Mesmo com votos com peso dobrado de dois vereadores da base do prefeito José Sarto (PDT), a matéria passou de forma apertada no colegiado. O placar foi de 7 contra 6.
Com a aprovação na CCJ e Orçamento, a matéria pode ir para votação em plenário. O dia em que o projeto será votado deve ser definido pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT). A expectativa é de que a votação em plenário ocorra ainda esta semana.
Na semana passada, o tema foi alvo de bate-boca entre parlamentares da base e oposição devido a forma apressada que apoiadores do prefeito queriam colocar a matéria em votação. O tema tem gerado polêmicas, inclusive, na própria base - com parlamentares se posicionando de forma contrária à cobrança.
Nesta segunda-feira, o vereador Carlos Mesquita (PDT), que integra a base de Sarto, chegou a pedir mais tempo para os parlamentares debaterem a matéria com a gestão a fim de chegar a um consenso. Ele alertou que já estava na Câmara quando o então prefeito Juraci Magalhães (1997-2004) tentou emplacar a taxação do lixo e não obteve êxito.
"O que está faltando aqui é nós colocarmos as cabeças privilegiadas que têm nessa Casa para entrar num acordo da Câmara para com o prefeito. Isso foi nosso erro no tempo do Juraci... Essa situação de dizer que 'tem maioria' e 'a gente atropela' não deu certo. Ganha, mas não leva", alertou.
De acordo com a matéria, o valor da tarifa pela coleta de lixo em Fortaleza varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês.
Veja como votaram os membros da CCJ e Orçamento
A favor
- Didi Mangueira (PDT): sim - voto com peso dois por fazer parte das duas comissões
- Gardel Rolim (PDT): sim - voto com peso dois por fazer parte das duas comissões
- Fábio Rubens (PSB): sim
- Renan Colares (PDT): sim
- Emanuel Acrízio (PP): sim
Contra
- Jorge Pinheiro (PSDB): não
- Ronaldo Martins (Republicanos): não
- Márcio Martins (Pros): não
- Larissa Gaspar (PT): não
- Léo Couto (PSB): não
- Priscila Costa (PL): não
Abstenção
- Lúcio Bruno (PDT)