Um projeto do Governo do Ceará que "cede ou doa" um terreno para a distribuidora de energia Enel gerou discussão e embate entre deputados de base e oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (19). A mensagem foi aprovada nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e hoje recebeu a última autorização em Plenário, por maioria.
O objetivo da proposta é garantir espaço para a construção de uma subestação de energia, que atenda o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), uma das principais obras do governo.
O embate entre os parlamentares se deu porque, ainda na CCJ, uma emenda do deputado de oposição Cláudio Pinho (PDT) foi derrubada.
A sugestão dele era para que, em vez de o texto prever "doação ou cessão" do imóvel, fosse previsto apenas que o governo cedesse o espaço, e não doasse o terreno para Enel. Foi justamente esse impasse que pôs em rota de colisão os parlamentares.
Embate
O grupo da base do governador defendeu que, no texto original, já é dita a possibilidade de apenas ceder o terreno para construção da subestação. Por outro lado, a oposição tentou fazer com que a mensagem não preveja uma doação.
O hospital é de alta complexidade, com cerca de 650 leitos, e se soma a outros equipamentos de saúde do Estado, ampliando a rede de saúde pública em benefício de toda a população cearense.
No começo da sessão ordinária nesta quarta-feira, Cláudio Pinho apresentou um recurso ao plenário, com o objetivo de rever a queda de sua emenda, apresentada na CCJ. Esse recurso foi desaprovado por maioria, e a discussão sobre o terreno envolveu os parlamentares.
Um dos pontos do embate é o fato de que, há cerca de dois meses, a Alece aprovou, por unanimidade, uma CPI justamente para investigar os serviços da Enel no Ceará. "E agora nós vamos aprovar que o governo pegue o seu patrimônio para doar para essa empresa?", questionou Cláudio Pinho.
O parlamentar também afirmou que não é contra a construção de uma subestação que vai possibilitar o pleno funcionamento do hospital, mas que o projeto deve prever apenas a cessão do terreno à empresa geradora de energia.
"Por que fazer essa doação? Nós poderemos fazer um termo de uso. Eu procurei, com a minha emenda, garantir que seja uma cessão pelo tempo em que estiver lá sendo usada a subestação, não em definitivo", explicou.
Defensor do projeto original sem a emenda, o deputado Júlio César (PT) rebateu o colega e defendeu que a emenda seria redundante com o texto da proposta.
"O terreno da UECE é de 78 mil metros quadrados, e o terreno que estamos hoje autorizando para construção da subestação de energia para construção do hospital é de cerca de 4 mil metros quadrados", ponderou o parlamentar.
Ele disse ainda que "infelizmente" a concessionária a receber a cessão do terreno é a Enel, e classificou a empresa como uma prestadora de "péssimo serviço".
"Não queiram jogar no colo da base do governo que nós concordamos que a Enel presta um bom serviço. É por isso que foi apresentada aqui uma CPI, para que possamos investigar esse mau serviço", completou.