O cárcere do vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT) completou dois meses nesse sábado (29). Apesar de pedidos da defesa em prol da soltura ou transferência para quartel do Corpo de Bombeiros, o político réu pelo crime de tentativa de feminicídio segue detido na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza.
Conforme matéria recentemente publicada pelo Diário do Nordeste, o magistrado da 1ª Vara do Júri decidiu mantê-lo preso neste equipamento por considerar que Ronivaldo já está em uma cela especial, como a de direito devido ao cargo exercido e pelo nível de ensino superior. Enquanto isso, sua defesa alega que não houve intenção de cometer feminicídio.
Na mais recente decisão proferida, o juiz pontuou que é preciso uma investigação mais criteriosa em sede de instrução processual sobre a existência ou não da intenção de matar por parte do vereador. O magistrado designou que providenciem as intimações necessárias para que aconteça audiência de instrução.
A reportagem apurou que na rotina do vereador estão inclusos banho de sol de duas horas e atendimento médico. A estrutura conta com 32,6 metros quadrados, condições de aeração, isolação e condicionamento térmico, além de beliche dupla e aparelho sanitário.
Nessa sexta-feira (28) foram juntados laudos periciais aos autos. Os documentos comprovam que a vítima estava com múltiplas escoriações e fraturas. O carro do vereador supostamente utilizado para cometer o atentado contra a mulher com quem ele se relacionava foi apreendido e também passou por perícia.
O objetivo, segundo documentos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), era vistoriar o automóvel para constatar ou não danos referentes com atropelamento de pedestre. Os peritos concluíram existência de danos no veículo, como: ranhuras no pára-lama e danos no pára-brisa dianteiro.
Repercussão na Câmara
O vereador foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no dia 5 de dezembro de 2021. De acordo com o órgão, o acusado é responsável pelo crime de homicídio, na modalidade tentada, com as qualificadoras de motivo fútil; mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou a defesa do ofendido; e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
Ainda segundo o MP, houve menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O Judiciário acolheu a acusação sob alegação de que "a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais".
Colegas de Câmara Municipal de Ronivaldo Maia, vereadores afirmam que é necessário cautela antes de pautar o assunto na Casa. Enquanto alguns parlamentares preferem não comentar o assunto, outros dizem que é necessário aguardar o resultado das investigações antes de decidir os próximos passos na Câmara Municipal.
"Está sendo investigado. A gente tem que ter cautela nisso, para deixas as investigações concluírem. Tudo que for falar, estou especulando. (Precisamos) Aguardar as investigações e esperar isso se concluir", afirma o vereador Lúcio Bruno (PDT).
Líder da Prefeitura de Fortaleza na Casa, Gardel Rolim (PDT) concorda. "Enquanto as investigações não nos derem clareza sobre o que houve, é difícil se posicionar", afirma.
Para um parlamentar ser investigado pelo Conselho de Ética, é necessário que haja uma representação contra ele. Contudo, a vereadora Adriana Gerônimo, do mandato coletivo Nossa Cara, afirma que ainda existe "um limbo no regimento quanto a tratativa de questões como essa".
No regimento, em casos de processos criminais, só é possível entrar com uma representação após o caso ser concluído. "Se qualquer vereador hoje entrasse com qualquer tipo de pedido, a única sanção que sofreria seria advertência", explica.
Por conta disso, ela considera que o assunto ainda não deve ser pautado na Câmara. "O Conselho de Ética está amarrado ao regimento, que é falho", completa.