A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (29), a mudança em uma lei estadual que viabiliza a contratação de um empréstimo de 100 milhões de euros, o equivalente a R$ 563 milhões na cotação de hoje, para o Governo do Ceará. A operação de crédito deve ser firmada com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da União.
A matéria foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para financiar um projeto de segurança hídrica no Estado, no âmbito do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará (ESURH Sertão Central CE). O valor deve custear o fortalecimento da segurança hídrica, energética, ambiental e de valorização produtiva da água em comunidades e associações rurais.
O empréstimo já era projetado desde o ano passado. Todavia, o texto deliberado em dezembro de 2023 não estava adequado à minuta de lei que autoriza a contratação com garantia da União. Por isso, o Governo precisou enviar um novo projeto com a redação adequada. Com o aval da Alece agora, poderá ser contratado pelo Governo.
Conversão de Euro para Iene em outro empréstimo
Outra operação de crédito também foi aprovada na Alece nesta quarta, mas fazendo apenas uma alteração na moeda de um empréstimo aprovado em 2022, ainda pela gestão Izolda Cela (atualmente, PSB). A moeda utilizada à época foi o Euro, e o Governo Elmano pediu a alteração para o Iene (moeda japonesa) sob a justificativa que a conversão não aumentaria o valor já contratado e diminuiria o encargo da dívida.
A operação contratada, à época, foi de 544.058.303,00 euros. Agora, deverá passar para 80.114.895.584,34 ienes japonês, o equivalente a R$ 2,6 bilhões.