Após a aplicação de dois reajuste tarifários anuais nas contas de energia, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve instalar, na próxima quinta-feira (10), a CPI da Enel, para investigar o contrato de concessão da distribuidora de energia, previsto para ir até 2028.
A má qualidade da prestação de serviço virou pauta na Casa ainda no ano passado, após a companhia aplicar o maior reajuste tarifário da história do Estado, de 24,85% em média, e liderar o ranking de reclamações no Decon-CE (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). Apesar de meses de discussão do tema no Parlamento Estadual, apenas agora a Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser, de fato, efetivada.
Neste ano, inclusive, uma nova revisão tarifária da Enel Ceará foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fazendo com que a conta de luz dos cearenses ficasse 3,06%, em média, mais cara desde abril.
Nesta terça-feira (8), a Procuradoria da Casa apresentou parecer favorável à abertura da CPI, cujo pedido foi protocolado no fim de fevereiro. A medida deve ser publicada ainda nesta terça no Diário Oficial do Estado. Com o aval jurídico, os líderes de cada partido têm, agora, que indicar os parlamentares que irão participar da Comissão.
O início dos trabalhos ocorre mais de seis meses após o pedido ser protocolado, em fevereiro. Autor do pedido de abertura da CPI, o deputado Fernando Santana (PT) deve presidir o colegiado. O nome dele já foi apontado pelo presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), e é consensual entre os legisladores. Inicialmente, Leitão disse que a CPI deveria ser instalada nessa segunda, mas a medida ficou para quinta (10).
Segundo ele, a medida foi necessária diante da "falta de respeito" da companhia com os usuários cearenses.
"Na quinta-feira, nós devemos realizar a primeira reunião para indicar os membros e quais cargos irão trabalhar nessa CPI, que, repito, será um trabalho isento, respeitoso, e com foco em investigar em dar uma resposta à sociedade cearense. Nós estamos sofrendo não só pela má prestação de serviço, mas pela falta de respeito dessa empresa Enel por todos nós cearenses"
Distribuição das vagas
Das 9 vagas do colegiado, o blocão do PT/PCdoB/PV/PSD/PSDB/Cidadania ficou com três; o PDT, com duas; e o PL, União, PP e MDB com uma vaga cada. O número de suplentes deve ser igual ao número de vagas de cada partido.
Nos bastidores, deputados já apontam outros nomes como consensuais. Parlamentares apontam que o líder do PDT, deputado Guilherme Landim, deve ser escolhido para ser o relator da Comissão. O nome que irá ocupar a outra vaga ainda não está definido, mas já há disputa de cargos. A deputada Lia Gomes (PDT) é uma das que fala abertamente que está à disposição do partido para compor a CPI e que seria interessante a única parlamentar mulher do partido ocupar a vaga.
No blocão liderado pelo PT, além de Fernando Santana (que deve presidir a comissão), são cotados os nomes dos petistas De Assis Diniz e Larissa Gaspar, além de Fernando Hugo (PSD).
No PL, o indicado para a vaga titular deve ser o deputado Carmelo Neto. Já no União Brasil, o líder da legenda na Casa, Sargento Reginauro, aponta que a titularidade deve ficar com Felipe Mota e ele compor a suplência.
O PP e o MDB ainda vão definir. Todavia, como cada uma das siglas têm apenas três parlamentares, pelo menos dois de cada partido devem ser contemplados com cargo de titular e suplente.
CPI da Enel
A instalação da CPI da Enel foi um dos últimos recursos adotados pelo Parlamento diante do índice de reclamações dos serviços prestados pela empresa e do alto reajuste tarifária. No ano passado, os deputados chegaram a montar uma comissão provisória para apurar mais informações sobre a companhia e ver se ela descumpriu cláusulas contratuais.
Ainda assim, segundo Fernando Santana, a Enel "não procurou a Casa para dar satisfações se melhorou ou não os serviços". Com isso, o pedido de abertura de CPI foi protocolado em fevereiro deste ano, após concordância de todos os parlamentares. Como o petista autor do requerimento saiu de licença por 120 dias, a discussão sobre a instalação foi retomada agora, com seu retorno.
Além disso, a companhia oficializou, em fevereiro, anúncio de venda para sair do Ceará.