Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que prevê a criação de Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte.
De autoria do Executivo estadual, a mensagem foi aprovada por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes, após iniciar a tramitação em regime de urgência nesta manhã.
Segundo o projeto, o objetivo é dar celeridade à ação especializada na apuração desse tipo de crime e no atendimento às vítimas e testemunhas.
“Essa reestruturação visa assegurar uma ação mais ágil, técnica e especializada na apuração dos homicídios, concentrando recursos humanos e tecnológicos para, consequentemente, maximizar a resolutividade e garantir a célere responsabilização dos autores”
A proposta também cria cargos para serem distribuídos nas novas unidades, sendo duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção.
Agora, após validação do Plenário 13 de Maio, a mensagem retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
A estrutura, a organização e o funcionamento das novas delegacias ainda serão oficializados por meio de decreto do Executivo.
