Governador do Amazonas Wilson Lima não comparece à CPI da Covid

Com a ausência, senadores usam a sessão desta quinta-feira (10) como reunião administrativa e votam requerimentos

Governador do Amazonas Wilson Lima
Legenda: Ministra do STF Rosa Weber justificou que o depoente tem o direito de não produzir provas contra si
Foto: divulgação/Secom

A CPI da Covid deveria realizar, nesta quinta-feira (10), oitiva com o governador do Amazonas Wilson Lima. No entanto, o gestor não compareceu à sessão, como já havia adiantado o advogado dele, Nabor Bulhões, à CNN. Com a ausência, os senadores membros da comissão usam a reunião para votar requerimentos.

"A convocação teve motivação política. Transformar a sessão de oitiva dele em cerimônia de exposição e degradação", justificou o jurista ao canal de notícias.   

Nesta quarta-feira (9), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Wilson Lima a não comparecer ao Senado Federal. A magistrada lembrou que, por ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si.  

"Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19", diz um trecho da decisão.  

Requerimentos

O depoimento do governador na CPI estava marcado para começar às 9 horas. Mas, segundo Bulhões relatou à CNN, ao invés da oitiva, Wilson Lima encaminhou um ofício aos parlamentares da comissão "comunicando que exercerá sua faculdade de não comparecer à CPI porque foi ilegalmente convocado (não convidado) para ser ouvido sobre matérias estranhas ao âmbito da competência das CPI".

Além de Lima, outros dois convocados pela comissão também recorreram ao STF, através de habeas corpus. Tanto o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto a médica cearense e secretária de gestão do trabalho e da educação da pasta, Mayra Pinheiro, foram autorizados a não responderem às perguntas feitas pelos senadores.

Investigação da Polícia Federal 

O Amazonas entrou em colapso no início de 2021 com falta de leitos e oxigênio nos hospitais que recebiam pacientes com a Covid-19.  

A Polícia Federal apura o desvio de dinheiro no combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores. 

No início de junho, agentes fizeram buscas na casa do governador Wilson Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na residência do secretário Marcellus Campêlo, que foi alvo de mandado de prisão. Em junho de 2020, o gestor estadual também foi alvo de buscas e bloqueio de bens pela mesma operação. 

Outros governadores   

Além de Lima, os senadores convocaram outros oito governadores. Todos eles acionaram o STF para pedir a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal". A relatora é a ministra Rosa Weber.  

A Advocacia do Senado informou ao STF que os governadores serão ouvidos como testemunha e não investigados, motivo pelo que deveriam ser mantidos os depoimentos.  

Nessa terça-feira (8), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) anunciou as datas para oitiva de mais sete governadores:  

  • 29/6 Helder Barbalho (PA);  
  • 30/6 Wellington Dias (PI);  
  • 1/7 Ibaneis Rocha (DF);  
  • 2/7 Mauro Carlesse (TO); 
  • 6/7 Carlos Moisés (SC); 
  • 7/7 Antônio Garcia (RR);  
  • 8/7 Waldez Góes (AP). 
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