Defender a seguridade social, principalmente da população mais pobre, é uma das justificativas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para determinar oposição à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro. Na quinta-feira (25), o Diretório Nacional fechou questão contra o projeto. Nesta sexta-feira (26), o partido realizou seminário, na Assembleia Legislativa do Ceará, para apresentar os pontos que irá contrapor durante a tramitação da reforma no Congresso.
O regime de capitalização, as regras de transição e a aposentadoria rural são alguns dos temas de discordância que devem ser contestados pelos representantes do partido durante a tramitação da proposta.
Sobre a aposentadoria rural, o vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB e deputado federal João Campos destacou que o pagamento do benefício ao trabalhador do campo assume um papel de distribuição de renda e que as mudanças propostas pelo Governo afetam diretamente essa parcela da população.
"A reforma da Previdência do jeito que está apresentada pelo Governo é muito cruel com o povo, com o nordestino e com quem mais precisa de um Estado justo e eficiente", afirmou Campos.
Depois de ter a constitucionalidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta agora será debatida na comissão especial, instalada na quinta-feira (25), que irá discutir a proposta na Câmara dos Deputados. O PSB deve indicar na próxima semana o nome dos seis deputados do partido (três titulares e três suplentes) que irão compor o colegiado da comissão.
João Campos afirma que será nessa etapa, e numa eventual ida a plenário, que a proposta poderá ser melhor debatida pela oposição, que buscará "reduzir os impactos" das mudanças na regulação previdenciária.
"Concordo que a gente deve construir uma melhoria do sistema previdenciário, até para corrigir privilégios que existem. O que não pode é o povo pobre pagar essa conta", afirmou Campos.
Dados
O deputado federal cearense Denis Bezerra afirmou que, diferente do que defende o Governo, a proposta não combate privilégios e irá penalizar as pessoas que ganham até R$ 5.800. Ele ainda acusou o governo de "manobrar a população" através de publicações nas redes sociais e criticou a decisão do Governo de manter sigilo sobre os cálculos da reforma, expostos somente na quinta-feira (25), após aprovação na CCJ.
"Como a gente pode analisar esses dados se o Governo decreta sigilo?", argumentou o deputado. A proposta da reforma da Previdência irá tramitar, em até 40 sessões, na comissão especial da Câmara. Nas 10 primeiras sessões, os deputados poderão apresentar emendas ao texto.