Uma nova lei municipal obriga todas as barracas de praia de Fortaleza a afixar cartazes informativos alertando sobre os riscos do câncer de pele e outras doenças. A lei nº 10.888, de 27 de maio de 2019, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (4).
Conforme a regra, os proprietários e responsáveis por barracas de praia situadas em Fortaleza ficam obrigados a colocar avisos em locais visíveis ao público, nas dependências do estabelecimento, alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer e outras doenças, devendo, ainda, constar o que é o câncer de pele, suas causas e como pode ser evitado.
Quem descumprir a lei pode sofrer penalizações do órgão fiscalizador.
Os donos das barracas têm o prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem às regras.