Os líderes dos 16 partidos com representação no Senado entraram em acordo, e a Casa deverá escolher na manhã desta quarta-feira (13) os presidentes e vice-presidentes das 13 comissões permanentes para o biênio 2019-2020.
As comissões discutem e votam os projetos de lei antes do plenário da Casa. A indicação dos nomes dos membros das comissões compete aos líderes, depois das consultas às bancadas.
Conforme o acordo, o MDB terá o comando das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte. A CCJ é a comissão mais importante porque todas as proposições passam por ela. É a comissão que avalia a legalidade e, assim, permite a continuidade da tramitação de proposições.
Há expectativa de que a bancada do MDB indique para a presidência da CCJ a senadora Simone Tebet (MS), que chegou a anunciar candidatura avulsa à presidência do Senado, na tumultuada sessão preparatória que resultou na eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o cargo.
Espaço do PSD
O comando das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional terá indicação do PSD, que, após o início da legislatura, acolheu três senadores e hoje conta com 10 parlamentares (o dobro da bancada no ano passado).
Além dessas duas comissões permanentes, o PSD deverá ter o senador Omar Aziz (AM) à frente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que reúne senadores e deputados para tramitação no Congresso Nacional de planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e do Orçamento Geral da União.
Terão também direito à presidência de uma comissão o Podemos (Comissão de Assuntos Sociais); o PSL (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária); o PP (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), o PT (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e a Rede (Comissão de Meio Ambiente). O Democratas será responsável pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O PSDB dirigirá duas comissões, a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e a de Desenvolvimento Regional e Turismo.
PRB e PSC se alternarão neste ano e no próximo na presidência da Comissão Senado do Futuro
Previdência e crime organizado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o espírito de “entendimento e convergência” dos líderes, assim como houve na eleição na semana passada para os demais cargos da Mesa Diretora.
Segundo Alcolumbre, a consultoria do Senado orientou que fossem criadas subcomissões na CCJ para acompanhar a tramitação, ainda na Câmara dos Deputados, da emenda constitucional da reforma da Previdência Social e do pacote do Ministério da Justiça contra o crime organizado e a corrupção. Alcolumbre havia prometido criar duas comissões especiais.
Além do comando das comissões, o Senado deverá votar amanhã o desarquivamento do projeto que altera a Lei 12.334/2010, do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que torna mais rigorosas as regras para segurança das barragens.
O Senado deverá criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais, no dia 25 de janeiro.