O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que líderes estão construindo um acordo para votar ainda nesta semana uma proposta de ajuda aos estados no curto prazo, enquanto durar a pandemia de Covid-19. O chamado Plano Mansueto, cuja votação estava prevista inicialmente para esta semana, ficaria para um segundo momento.
Ele adiantou que negocia com a equipe econômica um texto enxuto que trate da crise no curto prazo: ICMS para os próximos três meses e linhas de financiamento para o enfrentamento da crise.
"Nossa intenção é que o acordo seja feito nesta semana, até quinta-feira (amanhã), mas acredito que, até amanhã (hoje), já temos as condições de apresentar ideias para soluções de curto prazo. As soluções de médio e longo prazo, a gente discute num segundo momento, com o Parlamento discutindo de forma presencial para ver se tem mais condições de aprovar", afirmou ontem em coletiva.
Na sessão de ontem, a Casa aprovou projeto do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. O texto, agora, será analisado no Senado.
Hoje, o plenário da Câmara tem sessão virtual a partir das 11 horas para análise de propostas de combate ao coronavírus. Também está na pauta de votação a medida provisória (MP) do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19).
Os deputados poderão analisar, ainda, requerimentos de urgência para três projetos de lei com medidas relacionadas à pandemia de Covid-19 no Brasil. Entre eles, o PL 873/20, de autoria do Senado, que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600; e projeto de Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê medidas imediatas para garantir a saúde e a preservação da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
Economia
A Presidência da Câmara apresentou, ontem, portaria com a redução de despesas da Casa em R$ 150 milhões. O objetivo, segundo Maia, é destinar esse dinheiro ao combate à Covid-19. O texto determina o corte de R$ 43 milhões em despesa com pessoal, de R$ 49 milhões em investimentos e de R$ 58 milhões em custeio operacional. A portaria já foi encaminhada à diretoria-geral da Casa Legislativa.
O documento determina a redução dos gastos com viagens nacionais e internacionais de parlamentares, servidores e colaboradores eventuais, com horas extras e adicionais noturnos. Determina também o corte de obras que não tenham sido iniciadas e suspensão da contratação de novos serviços que não sejam essenciais. A portaria barra a aquisição de equipamentos e mobiliários que não sejam essenciais e suspende eventos não relacionados à atividade do processo legislativo.
"Em razão da decretação do estado de calamidade pública, fruto da pandemia causada pela emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, e consequente efeito drástico na economia dos países, em especial na arrecadação tributária, faz-se necessário reduzir as despesas da Câmara para que os recursos públicos possam ser redirecionados para o combate à doença e seus efeitos", relata Maia no documento apresentado.
Fundo
Maia também aproveitou para alfinetar o Governo Federal ao afirmar que o Planalto tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia, mas que não toma a medida com o intuito de manter narrativa que fragilize o Parlamento.
O fundo totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas da eleição municipal. Em conferência, Maia disse que "o Governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que, neste momento, poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso", disse.
Auxílio emergencial
Rodrigo Maia defendeu celeridade no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e criticou o Governo por querer centralizar os pagamentos apenas na Caixa Econômica Federal. Para ele, toda a rede bancária deveria estar à disposição para que os recursos cheguem mais rapidamente.
Mandetta
O presidente da Câmara voltou a elogiar a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na avaliação de Maia, o ministro cumpre papel fundamental na vida dos brasileiros. “O ministro merece respeito e admiração”, reiterou o parlamentar.