O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nega que a decisão tomada por ele, na semana passada, de paralisar processos envolvendo dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), prejudicará investigações futuras. Durante visita a Fortaleza, o ministro disse que pode antecipar o julgamento do caso no plenário no próximo dia 21 de novembro.
Toffoli determinou, na última terça-feira (16), a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados bancários ou fiscais, sem prévia autorização judicial, entre o Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf.
A decisão do presidente do STF atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, após relatórios do Coaf apontarem movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.
Na decisão tomada na semana passada pelo ministro Dias Toffoli que teve repercussão geral, ele considerou que o compartilhamento de dados financeiros e fiscais por órgãos de inteligência sem autorização judicial tem gerado "multiplicação de decisões divergentes" nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações "é salutar à segurança jurídica".
Ao ser questionado pelo Diário do Nordeste, durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (25), sobre o impacto da sua decisão, Dias Toffoli negou que ela prejudicará investigações.
Ele não inviabilizou nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. Ele vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso. Na verdade ele vai orientar a maneira adequada para evitar nulidades futuras. A decisão que eu tomei, ela não é pra inviabilizar investigação, muito pelo contrário: ela é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente"
Toffoli frisou que, apesar da decisão ter repercussão geral, o caso vai ser julgado pelo pleno do STF "o mais rápido possível".
É importante lembrar que toda repercussão geral ela vai sempre ser decidida pelo Plenário e esse caso já foi dado repercussão geral, e nós procuraremos julgar o mais rapidamente possível esse caso, desse processo com repercussão geral"
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu da decisão do STF. No recurso, ela sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.