O líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ésio Feitosa (PDT), explicou que, no momento devido, a população participará de todos os debates sobre o novo Plano Diretor de Fortaleza, que ainda está sendo formatado pela Prefeitura. De acordo com ele, movimentos ligados ao campo popular incitaram o Ministério Público por uma “presumida” falta de debates sobre a proposta que o prefeito Roberto Cláudio encaminhará para o Legislativo no segundo semestre.
“Há um equívoco porque a preparação do texto-base ainda está acontecendo. Depois que o texto estiver pronto, haverá debate com a sociedade, e só após isso o projeto será encaminhado para a Câmara”, disse Feitosa, garantindo, ainda, que durante a discussão no Legislativo Municipal, a população também terá participação efetiva.
Existe um calendário da Prefeitura de Fortaleza que prevê ao menos 70 reuniões em diversos bairros do Município. Segundo informou o líder do Governo, há uma confusão na informação repassada ao Ministério Público, não se sabe se de forma proposital, “porque muitos deles sabem dessa programação”.
"A Prefeitura ainda está elaborando o texto-base. Ele será apresentado à população no momento oportuno, e só depois disso vai para a Câmara. E mesmo durante a discussão, continuaremos realizando discussão com a sociedade sobre esse texto”, disse Ésio Feitosa.
O texto-base está sendo concluído pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e será encaminhado para a Câmara em forma de Projeto de Lei Complementar. A previsão inicial é que sejam realizadas entre 50 e 70 reuniões nos mais diversos bairros da cidade.
O Plano Diretor a ser encaminhado pela Prefeitura deve tratar de temas mais amplos da cidade, diferente da legislação vigente desde 2009, que tratou de pontos muito específicos do dia a dia do cidadão. As especificidades do Plano já foram tratadas durante a discussão do novo Código da Cidade, que ainda aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio.
Dentre os principais pontos aprovados pelo Código da Cidade está a criação do Alvará Social, que isenta a cobrança de alvará de funcionamento e registro sanitário para as entidades do terceiro setor. Já as pequenas e microempresas pagarão um valor anual de R$ 50 para renovação de cada um dos documentos, totalizando R$ 100 anuais.