As oitivas do empresário Carlos Wizard e do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), na CPI da Covid deveriam acontecer nesta quinta-feira (17). No entanto, a expectativa dos parlamentares membros da comissão é de que os depoimentos previstos para esta sessão não aconteçam.
"É possível que nós não tenhamos a sessão da CPI hoje, ou que ela seja feita mais tarde, ou que ela seja aberta e logo depois fechada. Isso vai depender do encaminhamento do senador Omar [Aziz, presidente da comissão]. É possível que se faça, pelo menos, a abertura para registrar o comparecimento ou não comparecimento daqueles que estão convocados", explicou o senador Humberto Costa (PT-PE).
A previsão dos parlamentares se confirmou e, logo após o início da sessão, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) anunciou a suspensão da reunião, devido à votação no Senado da medida provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu aos dois convocados desta quinta-feira o direito de ficarem em silêncio e não produzirem provas contra si.
Os advogados de Carlos Wizard informaram que ele não vai comparecer à comissão, pois estaria nos Estados Unidos, com problemas de saúde na família. Antes de tentar o recurso na corte federal, o empresário solicitou à CPI para prestar o depoimento por videoconferência, mas o pedido foi negado pelo presidente.
A decisão do STF não concedeu o direito de Wizard faltar, como o fez com o governador do Amazonas Wilson Lima, então ele pode sofrer sanções por parte da comissão.
"O não comparecimento implicará em algum tipo de medida proposta pela CPI. [...] Então, nós precisaríamos fazer o registro da ausência dele [Carlso Wizard] e tomar alguma medida para que ele venha o mais brevemente possível. Uma delas é solicitar a um juiz de primeira instância que ele seja trazido para depor, isso tem previsão constitucional. E a outra alternativa, caso ele não venha nessa condição, é que ao chegar ao Brasil ele tenha o passaporte apreendido até que ele venha fazer o depoimento aqui na CPI", disse Humberto Costa.
Já no caso do servidor do TCU, o STF determinou que, caso decida responder aos questionamentos, não poderá "faltar com a verdade”. O argumento da corte é Marques já é alvo de apuração do TCU, e o STF entende que é assegurado o direito do investigado não se incriminar perante o plenário do Senado Federal.
Carlos Wizard
A convocação do empresário tem o objetivo de esclarecer a suspeita de que ele integre o chamado "gabinete paralelo", um grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro à margem do Ministério da Saúde em assuntos relacionados à pandemia de Covid-19.
O requerimento para a oitiva partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No pedido, o parlamentar lembrou que é necessário esclarecer a existência de uma espécie de "ministério paralelo da saúde" instalado dentro do Palácio do Planalto, incluindo a sugestão de utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e o apoio a teorias como a da imunidade de rebanho.
Em junho de 2020, Wizard desistiu de assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e também deixou o cargo de conselheiro do Ministério da Saúde. Na época, o general Eduardo Pazuello ocupava o cargo de ministro na pasta.
Na ocasião, ele informou, por nota, que não iria mais atuar no MS. "Informo que hoje (7/junho) deixo de atuar como Conselheiro do Ministério da Saúde, na condição pro bono. Além disso, recebi o convite para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta. Agradeço ao ministro Eduardo Pazuello pela confiança, porém decidi não aceitar para continuar me dedicando de forma solidária e independente aos trabalhos sociais que iniciei em 2018 em Roraima", declarou Wizard.
Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques
Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Marques, a audiência deve esclarecer os detalhes da participação do auditor na inclusão, no sistema do TCU, de documento que contesta o número de mortos na pandemia de Covid-19. As informações são da Agência Senado.
O documento teria sido inserido no sistema do TCU sem estar baseado nos relatórios do tribunal e sem a anuência do TCU — o arquivo de Marques foi desmentido pelos demais auditores.
O documento que teria sido inserido por Marques no sistema do TCU, que minimiza o número de mortes por covid-19 no país, foi mencionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em resposta, o TCU registrou que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”.
O tribunal também informou que foi instaurado um procedimento interno para apurar a conduta do servidor.