Já repercute entre deputados federais cearenses a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, após mudança de voto da ministra Carmén Lúcia, nesta terça-feira (23), que concluiu que o ex-juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex do Guarujá.
Entre parlamentares do Ceará, as opiniões variam. Enquanto alguns deputados elogiam a conduta do STF, outros avaliam que a Corte interfere, com a decisão, no processo eleitoral de 2022.
O placar teve reviravolta com a mudança na posição de Cármen Lúcia. Ela alterou o voto proferido em dezembro de 2018. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também votaram contra Moro. Já Kássio Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela imparcialidade do ex-juiz. A decisão dos cinco ministros da Segunda Turma tem efeitos imediatos.
O que dizem os deputados
O deputado Danilo Forte (PSDB) diz que tende a ser comedido nos comentários de cunho jurídico. Ele pontua, no entanto, que a Corte “está tendo mais uma vez um protagonismo muito forte na política”, e que essa decisão “com certeza irá interferir nas eleições do ano que vem, o que amplia o jogo democrático”.
“A suspeição do Moro é tão escancarada, tão escancarada que eu tenho dificuldades de entender qual a polêmica. Ele grampeou advogados, familiares, vazou áudio no meio da eleição e ainda virou ministro. Os fatos não deixam dúvidas de que a decisão foi acertada”, avalia, por sua vez, o deputado Idilvan Alencar (PDT).
Também do PDT, André Figueiredo sustenta que tanto Moro quanto o procurador Deltan Dallagnol “agiram em conluio”. Ao reiterar o que decidiu o STF na tarde desta terça, ele pondera, no entanto, que não entra “no mérito se Lula é ou não culpado, (mas sim) da maneira com que eles (Moro e Deltan) comprometeram o devido processo legal”.
A conclusão de que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente petista, para o deputado Heitor Freire (PSL), é um “golpe duro contra a Justiça e principalmente contra a democracia”. Ele afirma ainda que “a justiça já estava sendo feita, mas Carmen Lúcia surpreende, muda o voto e beneficia Lula no processo de suspeição do Moro".
Eduardo Bismark (PDT) diz que “ainda como advogado, sempre achei que havia um exagero por parte dos julgamentos do ex-juiz Sérgio Moro, especialmente na forma acelerada que se mudava a jurisprudência parecendo que se visava o aplauso da população [...] Hoje, como deputado, após a saída do juiz do cargo, surgem diversas evidências que agiu sem aquilo que o juiz deve ter de mais sagrado que é a imparcialidade. [/citacao]
O deputado Denis Bezerra (PSB), por sua vez, afirma que "a parcialidade do Sérgio Moro já vem sendo debatida desde 2018, desde a época da eleição. Realmente a nossa visão é de que houve parcialidade no caso. Não que os problemas que foram enfrentados não merecessem posicionamento e nem combatividade em relação a tudo que houve, mas a justiça, como foi concebida foi cega [...]".
"Coisas que só acontecem no Brasil: Ministro do STF muda a decisão sem fato novo. O criminoso torna-se inocente e o inocente o criminoso. O STF mais uma vez é protagonista da desmoralização da nossa Justiça brasileira. Anular todos os atos processuais do ex-magistrado Sérgio Moro, negar e banir todos os atos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato no caso tríplex, é o golpe mais sorrateiro e parcial aplicado contra o Brasil e aos milhões de brasileiros que não aguentam mais um país injusto e corrupto", diz ainda o Capitão Wagner (Pros).
A decisão da Segunda Turma é relativa apenas ao caso do tríplex no Guarujá, mas pode ser estendida a outros casos em que o ex-presidente foi julgado por Moro.