Deve ser assinada amanhã (26) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória que trará de volta o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o qual permite a empresas reduzir e suspender salários e jornadas dos funcionários para evitar demissões e reduzir custos.
A informação foi confirmada à Coluna por Taiene Righetto, presidente da Abrasel-CE (Associação de Bares e Restaurantes). De acordo com Righetto, o presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, foi informado por integrantes do Governo Federal sobre a expectativa de assinatura da MP ainda nesta semana.
Aprovação do Orçamento
Para isso, o Congresso precisa aprovar hoje o Orçamento da União 2021. Caso se confirme a previsão de assinatura da MP nesta sexta-feira, a publicação das medidas no Diário Oficial da União deve ficar para segunda-feira (29).
O Programa BEm tem sido aguardado com ansiedade pelos setores, inclusive o de bares e restaurantes, diante da piora do quadro sanitário e econômico.
A expectativa é que os pontos deste ano sigam os moldes de 2020, mas, conforme Righetto, ainda há questões em aberto que só serão conhecidas com a publicação da medida.
"Não temos certeza se vai poder suspender 100% de folha. E também, pela data que isso vai sair, infelizmente, acho que não vai dar para suspender a folha de março, que é um período em que a gente está muito impactado. Isso vai ser uma dor muito grande que o setor vai sentir", afirma Righetto.
Quais devem ser as medidas
- Suspensão de contratos
- Redução de 25% nas jornadas, com corte proporcional de salário
- Redução de 50% nas jornadas, com corte proporcional de salário
- Redução de 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário
- Empresas poderão tomar medidas por 4 meses
No ano passado, a medida permitiu a realização de 20 milhões de acordos, incluindo 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas. O programa custou ao governo federal R$ 51,5 bilhões.
Dinheiro do abono salarial
Para renovar o programa de redução de salários e jornadas, o governo decidiu atrasar o calendário de pagamento do abono salarial.
Quem receberia o abono no segundo semestre de 2021 terá de aguardar até o início de 2022, de acordo com informações