O novo Governo Federal, liderado pelo presidente Lula, terá 6 meses para definir a nova regra fiscal e apresentar um modelo que garanta a redução do ritmo de crescimento da dívida pública para evitar uma crise econômica considerável. A perspectiva foi defendida pelo economista Eduardo Giannetti, Ph.D. na Universidade de Cambridge.
No entanto, o Governo Federal terá um desafio muito grande para estabilizar a questão fiscal do País, precisando compatibilizar as promessas de campanha pela responsabilidade social e a responsabilidade fiscal. Para Giannetti, é praticamente impossível a próxima gestão do Executivo Federal organizar todos os planos para 2023 sem usar um crédito extraordinário.
Caso as orientações fiscais sobre a evolução da dívida não sejam claros, o governo correrá um risco de levar o país a uma crise, com impactos de elevação da "inflação, desvalorização cambial, e de aumento de juros".
O grande desafio será compatibilizar responsabilidade social para garantir o cumprimento de promessas de campanha com a responsabilidade fiscal"
"A dívida pública brasileira é muito alta e vai ser um jogo muito complicado de atender a duas demandas ao mesmo tempo, até para atender as demandas da sociedade e garantir que as contas públicas não vão levar a um quadro de inflação, desvalorização cambial, de aumento de juros, que pode comprometer até a renda dos mais pobres. Se volta o desemprego e aumenta muito, não bom para ninguém", completou.
As afirmações foram feitas durante apresentação no Fórum de Líderes do Grupo Edson Queiroz (GEQ), realizado na última sexta-feira (16), em Fortaleza. O evento contou com mais de 240 líderes da Holding do Grupo, da Minalba Brasil, da Esmaltec Eletrodomésticos, do Sistema Verdes Mares de Comunicação e da Nacional Gás.
Escolha do novo ministro
Sobre a escolha do novo ministro da Fazenda, advogado e mestre em economista Fernando Haddad (PT), Giannetti elogiou as definições de prioridades do ex-prefeito de São Paulo. Um dos prontos que deverão ser tocados inicialmente pela nova equipe econômica deverá ser a reforma tributária, seguindo o modelo da PEC 45, de Bernard Appy.
Importante ressaltar que Appy já foi confirmado como secretário especial para a reforma tributária.
"Se olharmos da redemocratização para cá, há uma relação de forças entre o Legislativo e o Executivo Federal. No início do mandato, o Executivo é forte e o Legislativo, dócil. A medida que o tempo passa, isso vai mudando, e ao final do mandato se inverte. O importante é usar esse começo de mandato para implementar o mudanças que o Brasil precisa. Eu achei boa a maneira como o Fernando Haddad colocou a reforma tributária no topo das prioridades na área econômica. Seria muito bom usar esse capital político para fazer a reforma, que já está madura e está no Congresso", explicou.
Giannetti, no entanto, fez ponderações à proposta de Appy, que, apesar de simplificar o sistema tributário brasileiro, não ajuda a reduzir a regressividade no País. No entanto, essa questão poderá ser, segundo o economista, trabalhada depois.
"Essa proposta do Appy está muito bem desenhada e simplifica muito o sistema tributário brasileiro sem aumentar a carga tributária. Ela não é completa no sentido de não corrigir a regressividade dos impostos no Brasil. O nosso sistema tributário pune quem ganha menos porque são impostos indiretos que incidem sobre o consumo e quem ganha menos, gasta em consumo, mas essa é uma outra questão. O ótimo é inimigo do bom. Se a gente conseguir fazer a PEC 45 será um salto extraordinário para ambiente econômico do País", explicou.
Nova regra fiscal
Giannetti também comentou que o Brasil precisa definir uma nova âncora fiscal, mesmo que não seja, necessariamente, um teto de gastos. E os primeiros 6 meses da gestão Lula serão fundamentais para o processo.
"Temos de construir uma nova âncora fiscal. Mas onde está o perigo é na dívida pública, se ela continuar crescendo como cresceu em anos anteriores, a coisa não para em pé. Teremos problema de desequilíbrio, como desvalorização cambial, aumento de juros, pressão inflacionária, baixo crescimento. Mas temos de ir para um ciclo virtuoso", disse.
"O próximo governo deverá ter 6 meses para definir o novo regime fiscal brasileiro que dê confiança de que o crescimento da dívida pública não vai ser indefinido e que ela vai declinar no futuro depois de se estabilizar. Seis meses é um bom tempo para definir o novo regime fiscal. Se não fizer isso teremos problemas", completou.
Desenvolvimento regional
Outro assunto abordado pelo economista foram as políticas de desenvolvimento regional, que, segundo ele, precisam reforçar os potenciais de cada localidade em vez de "forçar o que não faz sentido econômico". Para o Nordeste, Giannetti apontou os setores de geração de energias renováveis, o turismo e os serviços como principais pontos de trabalho.
"Temos de cuidar muito com políticas regionais, porque não podemos forçar o que não faz sentido econômico no longo prazo para a região. A energia renovável é vocação permanente do Nordeste nesse novo mundo na transição energética. Serviços, turismo, são coisas que já aconteceram, mas tem muito ainda para acontecer", disse.
"Nos países do sul da Europa, o turismo se tornou a alavanca do desenvolvimento, e o Nordeste tem tudo para ser esse caso no Brasil. O europeu, o americano trabalha duro o ano inteiro para passar as férias gastando, então venham gastar conosco. Temos tudo a oferecer: amenidades, cultura, belezas naturais", complementou.