Opinião
Recuo no processo contra André Fernandes gera incertezas na AL-CE
O recuo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em relação ao processo contra o deputado André Fernandes, por suposta quebra de decoro parlamentar, mostra que a Casa não se debruçou sobre o caso o suficiente - pelo menos até agora - para garantir um julgamento com a segurança jurídica que o caso exige. Há dúvidas sobre a forma pela qual vai se realizar a votação, se voto aberto ou secreto. Independentemente do mérito da questão, o Legislativo com seu corpo técnico e político teve tempo de sobra para dirimir todas as dúvidas, chegou a incluir o caso para leitura em plenário e teve que retirá-lo por questões técnicas. As idas e vindas do caso geram insegurança. É necessário superar esse debate.
Desgaste
Do ponto de vista jurídico, por sinal, o momento não é confortável para a Casa que, há alguns anos, vem sendo questionada por projetos aprovados com constitucionalidade duvidosa. Mais recentemente, foi assim no caso da emenda que criou aposentadoria especial para ex-conselheiros do TCM. O STF derrubou a medida. A intervenção da Justiça em uma decisão de uma casa legislativa gera desgaste. Ainda mais se isso ocorre por uma decisão sobre seu funcionamento interno - como é o caso que envolve André Fernandes. É preciso haver rigor jurídico e observância aos detalhes para um julgamento justo.
Protocolo
A deputada Dra. Silvana (PL) é conhecida por posições conservadoras fortes. Ainda assim, a declaração de ontem gerou repercussão. Ela disse, em plenário, que estava tomando hidroxicloroquina preventivamente e, além disso, preferia essa medida profilática a ter que obrigar o uso de máscaras. Silvana é médica há 27 anos, como ela mesma reforçou. Além disso, trata-se da presidente da Comissão de Saúde da Assembleia. Ela tem, portanto, uma missão institucional. A declaração contraria duplamente protocolos médicos internacionais: a cloroquina não tem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19 e a obrigatoriedade do uso de máscaras tem sido determinada em vários países.
Constrangimento
O uso de máscaras, aliás, tem sido um problema para a área médica da Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem, pelo menos quatro parlamentares usaram o equipamento de maneira equivocada durante a sessão. Até mesmo na tribuna, durante os pronunciamentos, alguns parlamentares deixaram de utilizar as máscaras. Em um determinado momento, o deputado que estava na condução da sessão teve que alertar os colegas sobre a obrigatoriedade do seguir a regra.
