Opinião
Pendente há 10 anos, julgamento das contas da prefeita poderá ter impacto na eleição em Beberibe
Tribunal de Contas já emitiu parecer pela desaprovação, mas ainda analisa recurso. Julgamentos da corte ganham relevância no ano eleitoral
Nos próximos meses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá entregar à Justiça Eleitoral uma lista com nomes de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas desaprovadas com irregularidades insanáveis. Essa lista, que teve mais de 3 mil nomes na última eleição de 2020, deixa os gestores inelegíveis e muda a dinâmica eleitoral em muitas cidades do Interior.
Por conta da repercussão dos casos, o trabalho da Corte e dos conselheiros se torna mais relevante e ganha ainda mais evidência no ano de eleições municipais. Alguns casos, inclusive, exigem mais agilidade no julgamento pelo longo tempo de espera e pelo desfecho que pode afetar a eleição.
O caso de Beberibe, importante município do Litoral Leste, é um dos mais relevantes. A disputa eleitoral de outubro poderá ser impactada por um julgamento pendente de contas de governo, do exercício de 2014, portanto, há 10 anos.
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Em setembro do ano passado, após quase uma década de tramitação, a Corte julgou e emitiu um parecer pela desaprovação das contas de governo da prefeita Michele Queiroz. A desaprovação ocorreu porque a gestora municipal descumpriu a norma constitucional que determina que o município deve investir um percentual mínimo de 25% de suas receitas em educação.
Como acontece em contas de governo, o TCE emite parecer prévio, mas a decisão é submetida à Câmara Municipal, que dá a palavra final sobre as contas da prefeita.
No Legislativo, é necessário que o gestor tenha dois terços dos votos para conseguir reverter a situação e não se tornar inelegível. Para que as contas sejam submetidas ao crivo dos vereadores, falta apenas o julgamento de embargos no TCE.
Caso a Câmara Municipal mantenha a desaprovação das contas, a prefeita ficaria impedida de concorrer à reeleição. Ou seja, a decisão do TCE e do Legislativo podem ter um impacto importante na eleição naquele município. Este caso, portanto, é um dos que demandam celeridade.
