Opinião
Fraude expõe fragilidade no sistema do auxílio emergencial
É explosivo o resultado da apuração feita pela Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado que identificou mais de 24 mil servidores públicos no Estado que receberam, de maneira indevida, o Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal a pessoas de baixa renda na pandemia do coronavírus. O total das fraudes supera os R$ 16 milhões, em um momento no qual muitos brasileiros e cearenses que precisam, de fato, do dinheiro, reclamam não ter resposta sobre a sua situação. A própria quantidade fala por si em relação à falha no sistema que distribui o benefício.
Há três possibilidades em relação às irregularidades: indevidamente, o próprio servidor pode ter solicitado o auxílio; o trabalhador pode ter sido vítima de uma fraude aplicada por golpistas usando seus documentos; e o fato de o nome dele constar no ‘Cadastro Único’ e os recursos terem sido liberados com base nesta informação, indevidamente. De qualquer forma, cada caso terá que ser averiguado separadamente. Na lista, há servidores estaduais, municipais e federais.
Cruzamento de dados
De posse da lista repassada pela Caixa Econômica Federal, com o pagamento do Auxílio Emergencial até o dia 31 de maio, a CGU e o TCE cruzaram os dados com a planilha de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Ceará e dos 184 municípios cearenses, de fevereiro de 2020. Apenas quatro cidades não têm servidores na lista. Os gestores devem notificar os trabalhadores, que terão que devolver os recursos. Em caso de práticas ilícitas, eles podem responder por falsidade ideológica e estelionato, além de possíveis processos administrativos.
Debate eleitoral
Um possível adiamento da eleição 2020 teria que trazer consigo uma série de modificações jurídico-legais e, mesmo assim, ainda deixaria margem para muitos questionamentos dos envolvidos no processo. Por isso, a melhor opção é manter a disputa no prazo já determinado pela Constituição Federal que é de 4 de outubro para o primeiro turno e 25 do mesmo mês, para as cidades que tenham segundo turno. Essa foi uma opinião consensual entre os três convidados da ‘live’ Conexção SVM Em Casa que tratou do tema eleições, ontem, nas redes sociais do jornal e foi mediada por este colunista. O deputado federal Domingos Neto (PSD), o advogado e ex-ministro do TSE, Henrique Neves, e o advogado André Costa. Debate de alto nível.
PSB animado com a sucessão
O ex-deputado e ex-presidente do PSB, Odorico Monteiro, está animado com as perspectivas do seu partido para o pleito que se aproxima, principalmente na Capital. Ele considera que a sigla chega forte para a sucessão do prefeito Roberto Cláudio com o nome de Élcio Batista, ex-chefe da Casa Civil do governo Camilo. Tudo em diálogo com os aliados, diz ele. Médico, Odorico participa como pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz que instala no Ceará uma central que terá capacidade de produzir 30 mil testes para o coronavírus por dia.
Seminário de gestão
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, é um dos especialistas que irão compor o VIII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará, que realiza uma edição especial neste ano, totalmente online. O evento congrega gestores públicos e discute os principais temas da governança pública. Acontecerá nos dias 23 e 24 de junho. Inscrição: institutofuture.com.br/prefeitos2020.
