O senador cearense Cid Gomes (PDT) considerou como “um crime contra o federalismo” a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto do deputado cearense Danilo Forte (União) que inclui itens como combustível e energia elétrica na lista de produtos essenciais e, portanto, com alíquota padrão do ICMS, que é de 17% em alguns estados e 18% em outros como o Ceará. Ele disse não entender, inclusive, o motivo de a bancada do seu partido, o PDT, ter votado a favor da medida.
Cid Gomes, em entrevista a este colunista, atribuiu a responsabilidade do projeto ao governo de Jair Bolsonaro (PL) que, para ele, agora resolveu “atacar governadores e prefeitos”.
Ele declarou ainda que irá se posicionar contrário à proposta a ser discutida no Senado. Caso o projeto seja aprovado, pode gerar um prejuízo superior a R$ 70 bilhões aos Estados, que irão deixar de arrecadar tributos.
O senador cearense solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma audiência para o Comsefaz, que reúne os representantes das fazendas estaduais, e está esperando uma confirmação da demanda.
Questionado sobre o motivo de o seu partido, o PDT, ter votado a favor da proposta na Câmara, ele se mostrou surpreso.
“Pois é, não estou entendendo mais nada. O que o Mauro (Filho, deputado federal e aliado de Cid no Ceará) me disse é que tinha um acerto de que votariam o texto principal, para depois votar uma emenda dele, que faria uma modulação dos efeitos para vigorar em 2024 para que os planos plurianuais sejam respeitados”.
Um atenuante que acabou sendo incluído na proposta foi que, para aqueles estados que registrarem perda de arrecadação superior a 5%, a União faria uma compensação, reduzindo os pagamentos de dívidas que os Estado possuem com a União.
“Para nós, (no Ceará) não adianta. Temos muito pouco de dívida com a União. Vamos deixar de pagar o Banco Mundial? Não...”, complementou.
Emenda derrubada
A coluna entrou em contato com o deputado Mauro Filho (PDT) para esclarecer em relação a declaração do senador.
O parlamentar detalhou que o voto favorável dele e de outros deputados de partidos de esquerda foi diante de um acordo para votar o texto principal e analisar, em destaque, uma emenda sua que daria uma modulação nos efeitos da medida para 2024, após a vigência dos planos plurianuais atuais.
A emenda, entretanto, na votação separada, foi rejeitada. Em contrapartida, ele explica que a regra citada de compensação da União aos estados que tiverem maiores perdas ocorreu por conta da pressão da oposição.