Relator do Orçamento Geral da União (OGU) de 2024, o deputado federal cearense Danilo Forte, do União Brasil, tem sobre a questão a mesma opinião da torcida do Flamengo: como o governo não mostra, pelo menos explicitamente, compromisso com a austeridade fiscal – a gastança prossegue e o PAC vai ampliá-la – a Lei de Meios do próximo exercício financeiro também será deficitária, como a deste e a dos anos anteriores.
O parlamentar, que vem ganhando espaço da mídia nacional por causa de suas advertências, quer saber como será alcançada e de onde virá a receita extra de R$ 130 bilhões necessária ao cumprimento da meta de zerar o déficit orçamentário em 2024.
Todas as apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de sua equipe centram-se no Arcabouço Fiscal e na Reforma Tributária, ambas ainda tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e ambas ainda dependendo de arranjos institucionais que a política e seus líderes mais sabidos (e não sábios) estão a construir pela lamentável ideologia fisiológica da troca de votos por ministérios.
As tratativas em torno desses arranjos estão suspensas, mas deverão ser retomadas nesta semana, se o presidente Lula permanecer em Brasília (ele irá amanhã, terça-feira, a Assunção para a posse do novo presidente do Paraguai)..
A meta do Arcabouço Fiscal é reduzir para 0,5% do PIB o déficit deste exercício de 2023. Para 2024, zerar o déficit; para 2025, um superávit de 0,5% do PIB, que será de 1% em 2026, ano de eleição presidencial. Falta, porém, combinar com os russos das duas casas legislativas.
Diante do que está posto – e o que está posto é um cenário fiscal de extrema dificuldade – o deputado Danilo Forte já avisou que o governo terá de mudar a meta de zerar o déficit em 2024.
Ele tem razão, pois, do ponto de vista de hoje, mantidas as condições de temperatura e pressão da cena política e econômica do país, será quase impossível reverter o “status quo”.
Por um motivo simples: o governo do PT, em vez de reduzir despesas, trabalha pelo aumento de seus gastos, para o que age no Legislativo. Exemplo: o Senado decidiu ampliar as excepcionalidades do Arcabouço Fiscal, aplicando uma injeção de gastança na veia de um paciente que respira por aparelhos.
Em dezembro do ano passado, havia 22 ministérios; hoje, são 37. Este é só uma indicação da gastança.
A economia brasileira – com exceção da agropecuária – continua patinando, e a prova é o setor industrial, que tem apresentado performance franciscana.
O Arcabouço Fiscal, no entendimento da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), impõe regra severa para o descumprimento da meta fiscal: se isto acontecer, as despesas serão cortadas pela metade, disse ela ao site do Poder 360 na semana passada.
Mas Danilo Forte, que tem a responsabilidade de relatar o OGU de 2024, lembra que, para zerar o déficit, o tempo é muito reduzido – apenas um ano. Por esta razão, ele vem sugerindo que o ministério da Fazenda amplie esse prazo, uma vez que não há como obter, num só exercício, uma receita extraordinária de R$ 130 bilhões (para alguns economistas, serão necessários R$ 150 bilhões).
O mercado acompanha com lente de lupa esse imbróglio. E está muito interessado em saber como virão do Parlamento os textos e os números do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária.
O que há, hoje, são especulações que, além do cenário externo, fazem subir e descer a bolsa de valores e o dólar. Entre economistas e operadores do mercado, mantém-se a expectativa quanto a essas duas reformas, em torno das quais cresce a desconfiança de que ambas aumentarão a carga tributária.
Vale lembrar que 75% das despesas do OGU dizem respeito ao pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas do INSS e do quadro de servidores ativos e, também, aposentados da União. Entra, ainda, nessa lista de gastos o pagamento dos juros da dívida, sobrando muito pouco para os investimentos na saúde, na educação, na segurança pública, na infraestrutura de transporte, na ciência, tecnologia, na inovação, na cultura etc etc
Os brasileiros precisamos de ser consultados em busca de uma resposta a esta pergunta: que sociedade democrática desejamos ter e quanto estamos dispostos a pagar por ela? Ponto.
Em tempo: quem produz e trabalha no Brasil – e nos demais países da América Latina – está neste momento muito preocupado com o avanço do crime organizado. Para combatê-lo, as sociedades democráticas, ou ainda democráticas, precisam mobilizar-se, e já!