Um dos males da política brasileira – que tem tudo a ver com a fragilidade da política fiscal do governo – são as emendas parlamentares, trilha deletéria pela qual, nos últimos 10 anos, tem transitado a fome insaciável de deputados e senadores – principalmente os de má índole – pelos parcos recursos do Orçamento Geral da União.
Se, por inspiração do Espírito Santo, o Congresso Nacional decidisse hoje pela extinção dessa excrescência, trocando-a por um Projeto Nacional de Desenvolvimento, o Brasil – com suas riquezas, com sua gente trabalhadora e empreendedora e com suas riquezas naturais – seria, em pouco tempo, uma das cinco maiores economias do mundo.
Se, em vez de emendas parlamentares, estivesse hoje vigendo um Plano Nacional de Desenvolvimento, certamente a indústria nacional não teria a necessidade de R$ 550 bilhões por ano em isenções e incentivos fiscais. Ela seria competitiva com menos da metade dessa montanha de dinheiro de que o governo abre mão para atender à pressão dos grupos de interesse das variadas áreas da atividade econômica.
Se o Orçamento da República, em vez das lamentáveis emendas parlamentares, estivesse a suportar um Plano Nacional de Desenvolvimento decenal, como faz a China, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, que se arrastam há 10 anos, já teriam sido concluídas (os chineses construíram em dois anos uma estrada de ferro de 1,5 mil quilômetros de extensão por cujos trilhos corre um trem bala). E o sonhado trem de alta velocidade ligando São Paulo ao Rio de Janeiro estaria circulando há muito tempo. E a Ferrovia Transnordestina, lenta e longeva construção com dinheiro público, não seria um sonho, como segue sendo hoje, mas uma realidade pela qual esperam, com sentimento de tristeza e frustração, os nordestinos do Ceará.
O pior das emendas parlamentares é o que acontece com elas. O Orçamento Geral da União reservou-lhes R$ 50 bilhões. É por meio dessas emendas que as mais de 5.500 prefeituras brasileiras constroem praças públicas, quadras esportivas, põem asfalto e calçamento nas ruas de suas sedes municipais e dos seus distritos.
Uma rápida pesquisa pelas páginas dos jornais revelará que as licitações para essas obras são ou foram alvo de denúncia de irregularidades, por desvio de até 20% da verba oriunda de emendas parlamentares. Para onde foi, ou vai ou irá esse percentual? 20% de R$ 50 bilhões são R$ 10 bilhões, exatamente o que falta para a conclusão da Transnordestina.
Há um consenso entre os formadores de opinião de que a qualidade do atual Parlamento brasileiro é, sob todos os pontos de vista, um dos piores de sua história. Há as exceções que apenas confirmam a regra, mas elas são minoria e não têm força para barrar a ação dos que manobram os grupos de interesse, que são a maioria e tiram proveito dos lobbies.
Já foi dito que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é constituída com vários objetivos, inclusive o de apurar os motivos que levaram à sua criação. Por trás da convocação – ou não – de um depoente há um ou mais interesse. Chega a ser triste.
O Plano Nacional de Desenvolvimento – para o qual tem virado as costas o governo brasileiro, de direita ou de esquerda, conservador ou progressista – deveria, primeiro, existir. Segundo, deveria ser a bússola do país, o manual das prioridades do governo, o guia dos seus investimentos, a cartilha de orientação de cada ministério. A esse plano deveriam estar vinculadas e subordinadas as empresas estatais. E tudo estaria ordenado conforme o interesse estratégico nacional.
Ao Plano de Nacional de Desenvolvimento subordinar-se-ia o próprio Orçamento da União, sem quaisquer resquícios das nocivas emendas parlamentares.
Mas isto é um sonho! – podem dizer os leitores desta coluna. E a resposta é: sim, é um sonho. Mas é feliz o povo que sonha.