Nesta terça-feira, 1º de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365/22, que susta os efeitos de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o sinal locacional na transmissão de energia, que cobra mais caro para as usinas geradoras mais afastadas dos centros de consumo, como as hidrelétricas e os parques eólicos e solares das regiões Norte, Nprdeste e Centro-Oeste.
A expectativa é de que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara na próxima semana, durante o esforço concentrado que se realizará após o período eleitoral.
A Aneel, contudo, definiu a mudança no chamado sinal locacional antes que os senadores votassem a MP.
Diz a justificativa do pedido de urgência, entre outras coisas, o seguinte:
“As medidas veiculadas por essas Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição, para geradores de energia conectados no Sistema Interligado Nacional. Ademais, alteraram a sistemática do cálculo dessas tarifas de uso da transmissão para geradores e consumidores, tornando mais cara a implantação de projetos de geração nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-oeste, e mais barata no Sul e Sudeste, alterando, por consequência, a lógica de expansão da geração de energia no país.
“Na prática, essas medidas levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, bem como alterarão a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia elétrica dos consumidores.”