Nesta semana, possivelmente será votado na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 5595/2020, que reconhece a Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
De acordo com a proposta, mesmo durante o enfrentamento da pandemia, ficará vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados.
Contudo, esse PL é severamente criticado por diversas entidades educacionais do País. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), por exemplo, reitera que essa proposta desatende a autonomia de decisão e controle sanitário por parte de estados e municípios. Ratificando esse posicionamento, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou que “a educação é, e sempre será, um direito constitucional de todo o cidadão.”
Porém, considerá-la como serviço essencial, apenas para forçar um retorno arbitrário às aulas presenciais “é, no mínimo, um entendimento equivocado, autoritário e anti-democrático, por demais preocupante, pois ignora as diferenças locais”.
Aparentemente, neste mundo ao avesso, a injustiça tornou-se lei natural. Mais uma vez a arrogância e o cinismo regem as discussões e decisões políticas em nosso País. Não existem dúvidas, vivemos um período nauseante! Quando a educação, de modo prático, foi realmente tradada como essencial no contexto político nacional? E essa substancialidade será interpelada em todos os seus aspectos exequíveis?
Acredito que não, afinal a lógica política nacional há muito tempo é cínica, imoral e presunçosa, por isso, atualmente qualquer desatino impudico pode facilmente torna-se princípio íntegro, ou seja, muitos continuam usando a legalidade em benefício da imoralidade.
“Eles sabem o que fazem, no entanto, o fazem, justificando seu ato imoral como sendo moral e ético.” Porém, nesse caso, o efeito do cinismo não é apenas o constrangimento, pois, na luta do bem contra o mal, ou na guerra dos partidos, sempre é o povo que contribui com os mortos.
Davi Marreiro
Professor da rede pública