Quinze anos após usina pioneira de Eike no Ceará, energia solar bate recorde, mas enfrenta desafios

Quinze anos depois de receber a primeira usina solar comercial do País, em Tauá, no Sertão dos Inhamuns, projeto pioneiro do empresário Eike Batista, o Ceará produz mais energia fotovoltaica do que em qualquer ano desde 2021, mas perdeu 25,3% da geração das usinas entre 2025 e setembro de 2026 por cortes (curtailment) ligados a limites da rede.

Localizada no Sertão dos Inhamuns, a obra pioneira contou com um investimento de R$ 11,2 milhões e possuía capacidade de geração de 1 megawatt (MW), suficiente para abastecer a demanda de pelo menos 1,5 mil residências.

Desde então, o Estado teve um avanço na geração energética e se consolidou como o quarto maior produtor de energia solar do País. Hoje, são 79 Usinas Fotovoltaicas (UFVs) de geração centralizada em operação, cerca de 144 mil unidades consumidoras atendidas e mais de 51 mil empregos gerados.

R$ 6,7 bilhões

É o valor investido no Ceará para a criação de UFVs e pequenas usinas de geração própria. A arrecadação total, até o momento, é de R$ 2,1 bilhões.

Ao todo, o Ceará dispõe de 1,82 gigawatt (GW) em geração própria solar e cerca de 2,3 GW em grandes empreendimentos fotovoltaicos, conforme dados do Sistema de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fortaleza lidera o ranking de geração por município com 320,4 MW, seguida de Juazeiro do Norte (65 MW), Aquiraz (56,8 MW), Eusébio (56 MW), Caucaia (54,2 MW), Iguatu (42,2 MW), Sobral (41 MW) e Russas (39,1 MW).

Esta é a terceira reportagem da série Energia do Futuro, publicada pelo Diário do Nordeste de segunda-feira (9) a sexta-feira (13). São cinco matérias sobre o setor de energia no Ceará: os gargalos, os avanços e as perspectivas. As anteriores trataram do curtailment e do hidrogênio verde.

ENERGIA GERADA E CORTADA

Mesmo com esse crescimento, a geração solar enfrenta desafios estruturais e regulatórios que podem impactar o avanço do setor no Ceará, avalia o diretor de mercado de energia do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado (Sindienergia-CE), Paulo Siqueira.

Entre os principais gargalos citados por ele estão os cortes de geração renovável, as dificuldades de conexão de novos projetos, a necessidade de modernização das redes elétricas e a insegurança regulatória.

"Apesar do enorme potencial que ainda existe a ser explorado nas grandes usinas e nos geradores de pequena escala, o foco dos investimentos precisa estar em onde essa energia poderá ser gasta e transmitida", afirma.

O Ceará produziu 4.533 MW de energia por meio de UFVs entre janeiro e outubro de 2026, conforme relatório mais recente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a evolução da fonte solar no Brasil.

O montante é 40% superior à potência gerada no mesmo período do ano passado e o maior da série histórica, iniciada em 2021.Apesar disso, entre 2025 e setembro de 2026, cerca de 25,3% da geração das usinas cearenses foi restringida devido a um fenômeno conhecido como curtailment.

O Ceará foi o terceiro estado com mais interrupções no período, ligeiramente atrás de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, resultando em menos R$ 11,5 bilhões em investimentos e R$ 3,8 bilhões em impostos arrecadados.

Para Siqueira, as UFVs cearenses podem contornar esse cenário com investimentos em transmissão de energia para empreendimentos eletrointensivos, a exemplo dos data centers, dos produtores de hidrogênio verde e de novos polos industriais.

"Muitos projetos de expansão da rede geradora estão voltando para a gaveta, porque não adianta gerar mais. Se há um gargalo e a obrigação de desligar, é preciso tirar esse gargalo. A discussão atual é para onde direcionar toda essa energia retida", analisa.

Siqueira também afirma que os novos parques solares devem ser planejados para atuarem de maneira híbrida, ao lado dos demais setores de energia renovável. Segundo ele, essa estratégia melhoraria o uso da conexão e ajudaria a distribuir o excedente energético em diferentes horários do dia.

"É preciso combinar solar, eólica e armazenamento em bateria para melhorar o perfil da entrega. Hoje, o que é um problema do setor elétrico abre-se como uma grande janela de oportunidade para o Ceará, porque o Ceará tem energia abundante", completa.

REDE NO LIMITE

O diretor da Divisão de Energia do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Jonas Becker Paiva, explica que as linhas de transmissão também limitam a capacidade de distribuir o excedente energético.

"O problema não é físico, mas sim de suporte logístico. A nossa rede hoje é moderna, mas limitada. O melhor cenário seria uma digitalização completa nos sistemas de transmissão e de compensação energética. Ou seja, aquela energia gerada a mais poderia ser realocada para outros empreendimentos e resultaria em economia para as empresas e mais tributação para o Estado", avalia.

Paiva explica que o sistema atual funciona apenas por compensação de energia, sem permitir o faturamento ou a remuneração direta pela energia injetada em períodos específicos.

O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é um mecanismo que permite ao consumidor gerar sua própria energia limpa (como a solar fotovoltaica) e utilizar o excedente para abater o consumo da própria fatura de luz.

Ou seja, o consumidor que produz mais energia do que é capaz de utilizar não consegue vender esse excedente de volta à rede por um preço mais caro. 

"Cabe à Aneel fazer essa regulação. Mas ainda não há prazo para esse projeto sair do papel. Nossa rede já é bastante moderna, mas tem procedimentos que ainda precisam ser adequados e atualizados para permitir modernizações que eventualmente vão ocorrer", afirma Paiva.

Quanto aos gargalos na transmissão, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) informou que o início das obras dos lotes 3 e 5 do Leilão da Aneel, anunciado em dezembro de 2025, representa um avanço importante para aproveitar melhor a energia produzida.

"Esses projetos somam R$ 3,6 bilhões em investimentos previstos e mais de 1.400 quilômetros de linhas, considerando trechos no Ceará e outros estados do Nordeste. Trata-se de investimentos que vão ampliar a capacidade de escoamento das fontes renováveis que podem dar suporte à chegada de outros empreendimentos", acrescentou a pasta, em nota.

ARMAZENAR PARA NÃO PERDER

Na visão da presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, a expansão da energia solar no Ceará precisa ser acompanhada por investimentos em infraestrutura, armazenamento e regras que garantam previsibilidade aos empreendedores, evitando desperdício de energia limpa.

O armazenamento em baterias teria papel estratégico nesse contexto. Porém, segundo Rubim, essa proposta ainda enfrenta barreiras econômicas importantes.

"Atualmente, a carga tributária incidente sobre as baterias chega a 84,8%, quase o dobro da aplicada ao gás natural e a maior de todo o setor elétrico. Isso acontece porque a bateria ainda é tributada como bem eletrônico de consumo, e não como infraestrutura elétrica", observa.

Entre as soluções, a especialista cita a iniciativa Bateria Brasil, que prevê leilões anuais de armazenamento, com a contratação de pelo menos 8 GW até 2030, a começar pelo leilão de capacidade previsto para dezembro.

"É importante também ampliar as fontes de financiamento disponíveis para o setor. A inclusão das baterias nas linhas de crédito do Plano Safra representou um avanço relevante neste ano, mas ainda é necessário garantir a elegibilidade dos projetos de armazenamento", completa Rubim.

GERAÇÃO PRÓPRIA AMPLIA O PÚBLICO

Instalar um sistema de geração de energia solar em casa ainda é um grande investimento. Para imóveis de pequenas dimensões, o valor varia de R$ 12 mil a R$ 15 mil, mas pode chegar a R$ 300 mil, a depender do equipamento.

Apesar disso, dados da Absolar mostram que a tecnologia já está alcançando um público cada vez mais amplo.

No segundo trimestre de 2024, consumidores com renda familiar mensal entre R$ 2.525 e R$ 10.885 responderam por 45% do total de crédito aprovado para aquisição de sistemas fotovoltaicos, segundo a entidade.

Na avaliação de Rubim, esses avanços são positivos para o setor, mas não o suficiente para que a distribuição de minigeração e microgeração de energia solar seja plenamente democrática.

A entidade também propõe apresentar o projeto Sol para Todos ao Congresso Nacional chamado, que busca levar eletricidade limpa, com energia solar e baterias, a 3 milhões de unidades consumidoras até 2030.

Segundo ela, além de democratizar os benefícios da tecnologia, a medida reduz encargos hoje rateados entre todos os consumidores, como os que custeiam a geração a diesel em sistemas isolados.

"O Ceará possui condições privilegiadas para ampliar o acesso à energia solar. Mas, para isso, é preciso fortalecer políticas de inclusão energética, com financiamento acessível, acesso facilitado para famílias de baixa renda, pequenos negócios e produtores rurais, além de programas de geração solar em habitações populares e equipamentos públicos", lista. 

IMPOSTOS E ISENÇÕES JÁ EXISTENTES 

O setor de energia solar no Ceará conta com um regime tributário diferenciado, com incentivos que alcançam tanto a implantação quanto a operação dos sistemas.

Desde janeiro de 2023, interessados em instalar placas solares pagam uma tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), popularmente conhecida como "taxação do sol". Quem começou a gerar energia ainda naquele ano, contudo, ganhou isenção da cobrança até 2045. 

Há ainda um imposto de 25% sobre painéis solares importados. O tributo foi definido pelo governo federal para estimular a indústria brasileira. 

De acordo com a SDE, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também é isento em operações com os principais equipamentos, como módulos e geradores fotovoltaicos, benefício hoje prorrogado até 31 de dezembro de 2028.

Na fase de operação, o tributo também isenta a energia compensada no SCEE, nos limites ali previstos.

"No plano federal, os projetos de minigeração distribuída podem se enquadrar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a cobrança de PIS e Cofins na aquisição de bens e serviços para a obra. Já as empresas instaladas na área de atuação da Sudene podem pleitear a redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica", disse a pasta.

A SDE ainda afirmou que a gestão estadual vê o mercado de energia solar como estratégico para o desenvolvimento do Ceará. Por isso, tem investido em novos projetos que beneficiem tanto as grandes usinas quanto os consumidores de pequeno porte.

"Um exemplo é a primeira fase do Complexo Solar Bom Jardim, em Icó, que recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos em 2026, contribuindo para o fortalecimento da economia do interior", afirma a pasta.

PRÓXIMOS PASSOS

Entre os próximos passos do setor estão o leilão de capacidade com baterias, previsto para dezembro, e o andamento das obras das linhas dos lotes 3 e 5 do leilão da Aneel.

A Absolar pretende levar o projeto Sol para Todos ao Congresso, e a regulação da Aneel para o excedente segue sem prazo. A isenção de ICMS nos equipamentos vale até o fim de 2028.

Em 2022, a Eneva afirmou que haveria um plano de ampliação do parque solar de Tauá para 70 MW. Procurada, a companhia disse que não iria comentar o assunto.