O Ceará ficou de fora das últimas rodadas de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Também não indícios de que estradas federais ou estaduais serão concedidas nos próximos anos.
A carteira de 2026 do Ministério dos Transportes prevê 13 leilões, entre rodovias na Bahia, Pará, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O programa prevê investimentos de mais de R$ 400 bilhões até 2030 no setor.
Não há nenhuma concessão prevista para o Ceará, mas o Estado é alvo de estudos, segundo Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes. A executiva participou do P3C, evento que discute concessões e parcerias público-privadas, realizado em Fortaleza na última sexta-feira (3).
"Estamos estudando todos os principais corredores logísticos, os acessos a terminais ferroviários, porque a gente entende que alguns corredores, com investimento correto, vão trazer ainda mais desenvolvimento para as regiões", apontou.
Há estudos em andamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em toda a região. Outra análise foca na região de expansão agrícola Matopiba, localizada nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Um dos objetivos da pasta é melhorar as estradas que fazem a conexão com ferrovias. "A gente precisa ter uma condição rodoviária segura para que os caminhões levem aos terminais rodoviários, mas também para reduzir o número de acidentes. Com as concessões, eu posso fazer mais obras do que eu faria com o DNIT com recurso público", apontou.
INTEGRAÇÃO REGIONAL
A não inclusão de rodovias cearenses nos leilões federais está associada ao modelo utilizado nos certames, inviável para a situação das estradas de algumas regiões, opina Viviane Esse.
"A modelagem anterior considerava um volume de tráfego muito alto, com capex [investimento] muito alto e tarifa muito alta. E isso impacta o desenvolvimento econômico de algumas regiões. É sabido que, fora da região Sul e Sudeste, a gente precisa ter uma tarifa adequada para a região", disse a secretária.
Mesmo com a reformulação dos novos projetos de concessão, o Nordeste ainda enfrenta gargalos logísticos pela falta de integração, já que as concessões na região ainda são tímidas, avalia Heitor Studart, presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
"Fala-se muito de integração do Norte e Nordeste com a malha Sul-Sudeste, mas quase nada foi feito nesse sentido. A Transnordestina precisa ser ligada a BR-020, BR-116 e BR-222. O Ceará precisa imediatamente da remodelagem jurídica e econômico-financeira da concessão", afirmou.
Entre os trechos que também podem se beneficiar das concessões, na visão do especialista, estão o Arco Metropolitano, que ainda não saiu do papel, e o Anel Viário, que está atrasado.
O Diário do Nordeste questionou o Governo do Ceará sobre a ausência de concessões e as consequências, mas não obteve retorno. A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) informou que o tema é de responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas (SOP), que repassou a responsabilidade para a Seinfra.
QUAIS OS IMPACTOS DA CONCESSÃO DE UMA RODOVIA FEDERAL?
A concessão rodoviária permite que a infraestrutura de transportes não dependa exclusivamente de recursos públicos, explica Heber Oliveira, professor de Pós-Graduação do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC).
"No caso do Ceará, que possui uma economia apoiada no agronegócio, na indústria e no turismo, uma malha rodoviária mais eficiente poderia contribuir para a redução dos custos logísticos, aumentar a competitividade das empresas, melhorar a integração regional e promover melhor conforto e segurança para os usuários", aponta.
A má gestão das rodovias pode resultar em estagnação e maior deterioração das rodovias ao longo de seu ciclo de vida. Além disso, novos modelos de concessão viabilizam projetos que não despertaram interesse.
Para Hebert, a tendência é que o Estado tenha maiores oportunidades de inserir trechos rodoviários em projetos de concessão nos próximos anos, desde que benefícios econômicos sejam demonstrados. Como contra-partida, as concessionárias cobram pedágio nos trechos que administram.
"As concessionárias privadas dependem de um volume de tráfego que permita recuperar os investimentos realizados ao longo do contrato, ou seja, é uma questão de viabilidade econômica e social. Esse cenário pode mudar caso o Ceará apresente um crescimento econômico que justifique essa a concessão ou haja uma política de estado voltada do estado", explica.