A Petrobras foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a perfurar mais três poços na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. Isso porque o órgão federal ampliou a licença ambiental que dá aval as atividades no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A medida permite à instituição estatal avançar nas pesquisas sobre o potencial de petróleo da região, onde já foi identificada a presença de óleo no poço Morpho.
A autorização, assinada na última quinta-feira (3) pelo presidente do Ibama, Jair Schmitt, inclui os poços Manga, Crotalus e Morpho Extensão, além da conclusão do Morpho, que já está em andamento. Com a decisão, a ação da Petrobrás passa a contemplar quatro poços no mesmo bloco.
A Petrobras havia solicitado a ampliação da licença em agosto, depois de confirmar a presença de petróleo no Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá. Mas, vale destacar que a descoberta ainda não significa que a região esteja pronta para a produção.
A companhia precisa avaliar justamente o volume, a qualidade do petróleo e as características do reservatório para determinar se a exploração é economicamente viável.
O próximo passo previsto pela Petrobrás é planejar a continuidade das atividades exploratórias. Caso os resultados confirmem a existência de reservas com viabilidade comercial, a produção poderá começar em até sete anos.
MPF questiona ampliação
O Ibama determinou que a Petrobras apresente, em até 30 dias após o recebimento da licença, um plano atualizado das atividades. A operação também deverá cumprir medidas de proteção ambiental, incluindo inspeções prévias nas sondas, proibição de descarte de resíduos no mar e manutenção de estruturas para atendimento da fauna.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a questionar a ampliação da licença e apontou divergências entre informações apresentadas anteriormente pelo Ibama e os documentos oficiais do processo.
Em audiência, em abril de 2025, representantes do instituto haviam indicado que a atividade seria pontual e duraria cerca de seis meses. Mas, os documentos administrativos passaram a prever uma campanha com quatro poços e atividades que podem se estender até 2029.
Para o MPF, a diferença entre os prazos compromete a transparência do processo e dificulta a avaliação dos impactos ambientais. O órgão também alerta para possíveis efeitos acumulados de uma operação prolongada sobre a fauna marinha, a pesca artesanal e as comunidades tradicionais da região.