O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a devolução à União de 3.014 km de malha abandonada no Nordeste, tecnicamente chamada de não operacional e sob a concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).
Desse total, 568 km percorrem o Ceará e abrangem 22 cidades. A decisão ocorreu no último dia 21 de outubro.
Além da devolução da antiga Transnodestina, o acordo prevê o reconhecimento de indenização de R$ 1,785 bilhão.
Segundo a decisão, o pagamento e o cumprimento das obrigações pela FTL dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
Após o acordo no TCU, o caso voltou à fase de análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou o Ministério dos Transportes.
De acordo com a pasta, as condições definitivas para a renovação contratual ainda não estão plenamente estabelecidas, pois dependem da conclusão das etapas técnicas, regulatórias e de participação social.
"A devolução dos trechos não operacionais permitirá novas alternativas de exploração ferroviária, incluindo chamamentos públicos, projetos de transporte regional e outras soluções de interesse público", destacou o Ministério dos Transportes.
Já a ANTT apontou que o acórdão do TCU estabeleceu algumas balizas que nortearão os estudos de prorrogação do contrato da FTL. "As propostas serão oportunamente submetidas à Audiência Pública, garantindo a transparência e a participação social", disse a agência, em nota.
Obrigações e investimentos de R$ 136 milhões
A empresa também assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas.
A FTL ainda está proibida de usar os recursos da indenização e da conversão de multas para pagar serviços de manutenção já acordados pela companhia.
O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e a criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.
O que ocorrerá após a devolução?
Os trechos seguem sob concessão da FTL, empresa privada, mas sem operação. Se a devolução se concretizar, a União poderá oferê-los a novas empresas.
A expectativa do governo é usar o trecho para o transporte de cargas, de passageiros ou para operação turística.
Conforme o Ministério dos Transportes, a operação será direcionada à iniciativa privada, por meio de chamamentos públicos.
Para a pasta, o procedimento permite que empresas interessadas apresentem soluções para a recuperação e a exploração da infraestrutura ferroviária.
A destinação dos ativos tem como base estudos desenvolvidos em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Infra S.A., que identificaram a viabilidade de recuperar o trecho para diversas finalidades de interesse público.
Procurada, a Infra S.A. afirmou que é responsável pelo trecho de Pernambuco da Transnordestina e que o processo de renovação da FTL é conduzido pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT.
Veja as cidades com malha não operacional da antiga Transnordestina
Parte do traçado da antiga ferrovia coincide com o novo projeto da Transnordestina, atualmente em obras. A nova Transnordestina ligará Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.
É a extensão da antiga Transnordestina que coincide com o atual projeto. O trecho corresponde à distância entre Pacatuba e Arrojado, localidade de Lavras da Mangabeira.
- Crato
- Juazeiro do Norte
- Missão Velha
- Aurora
- Lavras da Mangabeira
- Cedro
- Iguatu
- Acopiara
- Piquet Carneiro
- Senador Pompeu
- Quixeramobim
- Quixadá
- Itapiúna
- Capistrano
- Baturité
- Acarape
- Redenção
- Guaiuba
- Pacatuba
- Maracanaú
- Fortaleza.
Antiga Transnordestina não opera há quase 13 anos
O Ministério dos Transportes já previa a recuperação dos trechos inativos pelo Governo Federal. O Ceará é o único estado, entre os que têm trechos concedidos à FTL, com ferrovia abandonada pela concessionária e trechos em funcionamento.
Conhecida como antiga Transnordestina, a ferrovia foi construída ao longo dos séculos XIX e XX e é, até hoje, a maior extensão ferroviária do Estado, ligando Fortaleza ao Crato, com um ramal na altura de Cedro que se conecta à Paraíba.
Em 2013, já sob concessão da FTL, a ferrovia foi inteiramente desativada. A nova Transnordestina, em construção no interior cearense, é uma remodelação da antiga linha férrea.
A concessionária já declarou que não tem interesse na exploração comercial da ferrovia e concentra esforços na recuperação da malha operacional, que liga Fortaleza a São Luís em um trajeto de pouco mais de 1,2 mil km.