A tarifa de embarque doméstico do Aeroporto Regional de Jericoacoara, em Cruz, passará de R$ 48,80 para R$ 59,96. O reajuste representa uma alta de R$ 11,16 e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).
"A nova tarifa passa a ser cobrada 30 dias a partir da publicidade da concessionária do novo valor de tarifa, conforme determina o Contrato de Concessão", informou em nota a concessionária do Aeroporto de Jeri, Fraport Brasil.
Em nota, a Fraport Brasil esclareceu que a medida estava prevista em edital e decorre da inclusão da operação do Aeroporto de Jericoacoara no contrato de concessão do Aeroporto de Fortaleza, por meio do Programa AmpliAR.
A concessionária ressaltou que o novo novo valor servirá para recompor o equilíbrio econômico-financeiro de R$ 1,07 milhão no contrato de concessão da Fraport Brasil.
"A revisão é um mecanismo regulatório previsto para restabelecer o equilíbrio financeiro diante de eventos que gerem impactos relevantes nas condições originalmente pactuadas", destacou a Fraport.
A recomposição orçamentária do montante não envolverá repasses diretos de verbas públicas à operadora privada. Conforme a empresa, o valor será compensado exclusivamente via arrecadação da tarifa paga pelos passageiros no embarque.
Além disso, a Fraport esclareceu que a tarifa de Jericoacoara passa a ser emparelhada com a de Fortaleza. Isso significa que se a tarifa do terminal da capital subir no futuro, a do aeroporto regional acompanhará a alta.
De acordo com o Diário Oficial, essa cobrança extra será mantida até que a arrecadação cobrada dos passageiros quite integralmente o saldo de R$ 1,07 milhão devido à concessionária. O montante será corrigido mês a mês pela inflação oficial (IPCA) e por uma taxa de desconto contratual de 11,45% ao ano.
O novo valor precisa ser oficialmente divulgado pela concessionária antes de entrar em vigor.
Integração do terminal, leilão do AmpliAR e investimentos de R$ 101 milhões
A transferência da gestão do Aeroporto Regional de Jericoacoara - Ariston Pessoa para a Fraport Brasil é fruto do leilão promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em 27 de novembro de 2025, na B3, em São Paulo. A iniciativa faz parte do Programa AmpliAR, voltada à concessão de ativos regionais estratégicos.
Na ocasião o Aeroporto de Canoa Quebrada, em Aracati, também integrou a primeira fase do programa, sendo concedido à Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A Fraport assumiu a operação e a manutenção direta do terminal regional do litoral oeste, que está localizado no município de Cruz, em 1º de setembro de 2026.
Ao ser unificado ao contrato do Aeroporto Internacional de Fortaleza, o período de exploração do ativo de Jericoacoara foi alinhado ao da concessão da capital, com vigência garantida até 2047.
A modelagem de negócios e o contrato do programa preveem investimentos privados da ordem de R$ 101,1 milhões na infraestrutura do equipamento.
Dentre as intervenções obrigatórias estão a ampliação e modernização do terminal de passageiros, o alargamento do pátio de manobra de aeronaves e a implantação de Áreas de Segurança de Fim de Pista (Resa).
O objetivo do plano de expansão comercial é alavancar a capacidade operacional do destino turístico, saltando do patamar atual de 265 mil passageiros para até 1 milhão de passageiros movimentados por ano.