A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) avalia entrar com uma ação judicial para disputar a cotitularidade de uma patente registrada pela Galvani Fertilizantes. As duas empresas são integrantes do Consórcio Santa Quitéria, formado para desenvolver a mineração de fosfato e urânio no Projeto Santa Quitéria, no Sertão do Ceará.
De acordo com o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), a tecnologia patenteada é um "processo de purificação de ácidos fosfóricos industriais produzidos pela via úmida". O titular é Rodolfo Galvani Junior, integrante do conselho de administração do grupo Galvani.
No entendimento da INB, a cotitularidade se justifica porque o método em questão foi desenvolvido graças ao trabalho conjunto de ambas as entidades, consolidado pelo contrato do Consórcio Santa Quitéria.
A Galvani, por sua vez, informou em nota (leia abaixo na íntegra) apenas que "os assuntos relacionados ao Projeto estão sendo tratados no âmbito do Consórcio Santa Quitéria", e que a empresa segue comprometida com o desenvolvimento do projeto.
Conforme consta no site do Inpi, a patente foi concedida em dezembro de 2024.
Em agosto deste ano, a INB informou que notificou a parceira de consórcio, demandando que as providências necessárias para o reconhecimento da cotitularidade fossem adotadas em até 15 dias.
Atualmente, a INB diz avaliar possível ação judicial e segue buscando as demais medidas necessárias para assegurar os direitos sobre a cotitularidade da patente.
"Independentemente da discussão envolvendo a cotitularidade da patente, a INB segue normalmente com o desenvolvimento do Projeto Santa Quitéria, mantendo seu compromisso com a obtenção das licenças necessárias e o cumprimento do cronograma previsto para a implantação do empreendimento. A INB mantém sua disposição para regularizar a situação, desde que seja reconhecido seu direito à cotitularidade da patente registrada pela Galvani", informa.
Por que INB pede cotitularidade?
Na visão da INB, a cotitularidade da patente se justifica "uma vez que o desenvolvimento conjunto da rota tecnológica de separação do fosfato e do urânio decorre de obrigação prevista no contrato de consórcio firmado com a Galvani".
Também é alegado que a Galvani somente teve acesso ao urânio devido ao fornecimento do material pela INB, "especificamente para o desenvolvimento dessa rota tecnológica conjunta".
"A INB destaca, ainda, que foram utilizados seus laboratórios e empregados na manipulação do material, o que reforça seu entendimento quanto ao direito à cotitularidade da patente", atestou a instituição.
Entenda o Consórcio Santa Quitéria
Conforme explica a INB, o Consórcio Santa Quitéria foi formado em 2009, integrando a entidade e a Fosfatados do Norte-Nordeste (Fosnor), empresa privada detentora da marca Galvani.
O acordo foi firmado para desenvolver o Projeto Santa Quitéria (PSQ), ação conjunta de mineração de fosfato e urânio na jazida da Fazenda Itataia, localizada no município de Santa Quitéria, região centro-norte do estado do Ceará.
De acordo com a INB, o contrato permite à Galvani explorar o fosfato da jazida, além de ser responsável pelos investimentos e por desenvolver os processos, a engenharia, os estudos para o licenciamento ambiental, a construção, a montagem do empreendimento e todas as operações até a entrega do concentrado de urânio para a INB.
O objetivo é que o material coletado se transforme em fertilizantes fosfatados de alto teor destinados à agricultura, fosfato bicálcico, utilizado para suplementação animal, e concentrado de urânio para produção de energia elétrica.
A estimativa anual de produção é de 1.050.000 toneladas de fertilizantes fosfatados, 220.000 toneladas de fosfato bicálcico e 2.300 toneladas de concentrado de urânio. Os investimentos estimados são de R$ 2,3 bilhões.
Atualmente, o PSQ está em fase de licenciamentos ambiental e nuclear e não apresenta atividades operacionais.
A INB esclarece que as atividades hoje executadas na fazenda em Santa Quitéria são referentes à monitoração ambiental pré-operacional, como coletas de amostras de água subterrânea, água de superfície, sedimentos, produtos agropecuários produzidos na região, solo e o monitoramento da poeira no ar, da radiação gama e do radônio no ambiente.
Confira a nota da Galvani
Informamos que os assuntos relacionados ao Projeto estão sendo tratados no âmbito do Consórcio Santa Quitéria. Seguimos plenamente comprometidos com o desenvolvimento do projeto e dedicados a todos os trabalhos necessários à sua implantação, em razão de sua relevância estratégica e de seu potencial de contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país.