Com o setor ainda à espera do decreto que vai detalhar as regras para a atividade, os primeiros projetos de geração de energia eólica em alto-mar (offshore) podem levar pelo menos oito anos após a publicação do texto para começarem a ser construídos, segundo análise de fontes especializadas.
Embora o Marco Legal da Geração de Energia Offshore (Lei nº 15.097/2025) esteja em vigor desde janeiro de 2025, ainda precisam ser detalhados aspectos técnicos, como as regras para definição e cessão das áreas marítimas.
Atualmente, a costa cearense conta com 16 projetos de eólicas offshore com processos de licenciamento ambiental em tramitação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Juntos, eles somam 36,2 GW de potência projetada. Em dezembro de 2025, 11 processos para o Estado foram arquivados pela autarquia federal.
Segundo o levantamento mais recente disponibilizado pelo Ibama, de fevereiro de 2026, o Ceará aparece em segundo lugar no País em número de iniciativas, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 17.
Expectativas do setor
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o diretor do Sindicato das Indústrias de Energia do Ceará (Sindienergia), Luiz Eduardo Moraes, afirmou que ainda não é possível determinar quando os primeiros parques estarão em operação.
Na avaliação dele, após a regulamentação, o processo que antecede a implantação pode levar cerca de cinco ou seis anos, considerando etapas como estudos e licenciamento ambiental.
“A partir da publicação, começa a etapa de licenciamento dos projetos, os empreendedores vão ter que fazer o dever de casa, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). E tem toda a parte de relação com as comunidades, as audiências públicas. [...] Acho que cinco ou seis anos é razoável. Antes disso, se acontecer — o que eu vou achar espetacular —, me surpreenderia por causa dessa história que tem que ser percorrida”, exemplifica.
Estimativas sobre o prazo foram apresentadas durante o painel “Perspectivas da Geração Eólica Offshore no Brasil”, no ProEnergia Summit 2026. Participaram do debate Raoni Stefano de Lima Ceci, da BI Energia; Ricardo Couto, gerente de Novos Negócios da Qair Brasil; e Edisiene Correia, diretora da Coalizão Eólica Marinha (CEM BR). A mediação foi de Luiz Eduardo Moraes.
Outros participantes do painel apresentaram prazos maiores. Edisiene Correia estimou cerca de oito anos para o início da construção dos primeiros projetos, enquanto Ricardo Couto apontou um intervalo de oito a dez anos.
Como funciona o acesso às áreas marítimas
A Lei nº 15.097/2025 estabelece que o direito de uso das áreas marítimas da União depende de outorga do Poder Executivo, por autorização ou concessão. Além disso, cada área delimitada destinada à exploração é chamada de “prisma”, que pode ser objeto de oferta permanente ou planejada.
Na oferta permanente, os próprios interessados podem propor áreas para exploração, que passam por procedimento público antes de eventual autorização. Já na oferta planejada, o governo define previamente os prismas que serão disponibilizados e realiza licitação para conceder o direito de exploração.
Após a outorga, a lei também prevê uma fase de avaliação, na qual o empreendedor deverá realizar estudos para verificar o potencial energético, os impactos ambientais e a viabilidade técnica e econômica do projeto. Cumprida essa etapa e atendidas as demais exigências, o empreendimento poderá avançar para a fase de execução.
O processo de regulamentação da atividade ainda está em andamento. Em agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore.
Entre as entregas previstas para o grupo estão uma proposta de decreto para regulamentar o Marco Legal da Geração de Energia Offshore e um plano de ação para promoção de investimentos e desenvolvimento de projetos eólicos offshore no País.
O que ainda precisa ser definido
O diretor do Sindienergia elencou alguns pontos que ainda precisam ser detalhados na regulamentação da atividade. “Se você pegar os mapas dos projetos, tem um por cima do outro, e não pode. Então, esse disciplinamento, por exemplo, é uma definição que precisa acontecer. Como é que vai ser a conexão desses sistemas com o sistema interligado nacional?”, questionou.
As regras relacionadas à participação da indústria nacional e a uma eventual distância mínima dos parques em relação ao litoral estão entre outros aspectos apontados por Moraes como pendentes de detalhamento. “Tem muitos pontos que precisam [ser resolvidos], e são pontos delicados e importantíssimos”, ressalta.
Ao Diário do Nordeste, Raoni Stefano de Lima Ceci afirmou que, atualmente, o principal aspecto que precisa ser compreendido é como será o acesso ao prisma marinho para a realização de estudos.
“O resultado dessa primeira fase de estudo do prisma é justamente o conhecimento que pode ser gerado, a geração de emprego no estudo dessas áreas. Então, temos uma expectativa muito grande de, pelo menos essa primeira etapa, conseguir superar em um horizonte o mais próximo possível”, afirma.
Ele explica que, antes da aprovação do marco legal, a BI Participações e Investimentos já vinha desenvolvendo estudos no prisma proposto, por meio da BI Energia.
“Foi o primeiro projeto proposto ao Ibama, ainda em 2017. Nós realizamos uma série de estudos de identificação dessa área. Hoje, após a publicação da legislação em 2025, isso encontra-se parado. Agora, para que possamos estudar uma área, precisamos passar por um procedimento anterior, que é a cessão desse prisma marinho”, explica.
Segundo Raoni, a BI Energia mantém em seu portfólio três projetos no Ceará, localizados em Caucaia, Itapipoca e Camocim. Um quarto projeto, em Trairi, também está em avaliação pela empresa.
“Todo esse pipeline de projetos vai passar por uma reavaliação a partir das regras de regulamentação que vão ser publicadas. Mas, a princípio, eles permanecem ativos, ainda permanecem dentro do escopo da empresa para desenvolvimento. São áreas que mapeamos através de um estudo de pré-viabilidade”, explica.
Já a Qair Brasil está à frente do empreendimento “Dragão do Mar”, com capacidade de 1,2 GW, em Acaraú. “Ele está em desenvolvimento, e nós estamos trabalhando, nesse exato momento, na parte ambiental, do licenciamento. O próximo passo é o lançamento de uma boia para captar os dados que chamamos de MetOcean — meteorológicos e oceanográficos —, já no local [da instalação]”, explicou Ricardo Couto.