Caso a proposta de emenda constitucional (PEC/2321) dos precatórios seja barrada no Congresso, o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), informou nessa quinta-feira (28) que o Executivo irá prorrogar o auxílio emergencial fora do teto.
“Se não tiver Auxílio Brasil, haverá auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar o auxílio aos mais pobres”, afirmou Barros. “Se não for os R$ 30 bilhões [destinados ao pagamento de R$ 400 aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 2022], serão R$ 80 bilhões do auxílio emergencial fora do teto".
Segundo informações do Valor Econômico, o pagamento do auxílio emergencial seria garantido através da abertura de créditos extraordinários ou decretação do estado de calamidade pública. Assim, o benefício permaneceria no valor de R$ 300 para 34,4 milhões de pessoas.
O "plano B" caso seja derrotado no Congresso já foi comunicado a líderes partidários pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, nesta semana quando a PEC deveria ter sido votada, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (3) por falta de quórum.
Proposta
A PEC dos precatórios, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer mudar o modelo de pagamento de precatórios da União. Assim, a medida não impactaria apenas a dívida do Fundef. Até 2029, precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser pagos com 15% de entrada e nove parcelas anuais.
O relatório que será discutido propõe o teto de R$ 40 bilhões em 2022. Com a dívida de R$ 89,1 bilhões, a União teria saldo de R$ 50 bilhões para o orçamento do próximo ano. Outro ponto sugerido parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é retirar o parcelamento das dívidas em 10 anos.
Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que formam maioria.