O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesse domingo (1º), uma medida provisória (MP) que mantém a isenção dos tributos federais sobre os combustíveis por 60 dias. Adotada após a posse do novo chefe do Executivo, a resolução impede o reajuste de R$ 0,69 por litro da gasolina na bomba, pelo menos, até o fim de fevereiro.
Essa desoneração entrou em vigor em junho do ano passado, mas venceu no último 31 de dezembro. Após os dois meses da prorrogação, o novo governo reavaliará se mantém a decisão ou volta com a cobrança, em março.
O corte desses impostos chega — mais rápido — ao consumidor final de duas formas: baixa o valor do combustível e segura a inflação. Caso não houvesse o adiamento da isenção, o litro da gasolina voltaria ao patamar de R$ 6 no Ceará.
Por outro lado, é um duro golpe no orçamento da União, diminuindo a capacidade de investimento em áreas prioritárias para a população. A previsão era de que a desoneração gerasse prejuízo de R$ 52 bilhões aos cofres públicos em 2023.
Não foi divulgado, todavia, o impacto da medida temporária.
Até quando não haverá aumento do preço dos combustíveis?
Com a medida provisória (MP), os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) incidentes sobre a gasolina e o etanol ficam zerados por 60 dias, até 28 de fevereiro deste ano. A isenção sobre o diesel, contudo, foi prorrogada por um ano, ou seja, até 31 de dezembro próximo.
Portanto, nesse período, os consumidores não sentirão as elevações atreladas à carga tributária federal, mas fatores ligados ao mercado ainda podem gerar aumentos.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), até o último dia 31 de dezembro, o valor médio da gasolina era de R$ 5,52, enquanto o mínimo marcava R$ 4,95 e o máximo R$ 5,79, no Ceará.
- Isenção dos tributos federais sobre a gasolina e sobre o etanol: até 28 de fevereiro de 2023;
- Isenção dos tributos federais sobre o diesel: até 31 de dezembro de 2023.
Entenda por que a isenção não foi mantida definitivamente
Em junho de 2022, por força da Lei Complementar 194/22, houve o corte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para baixar o preço dos combustíveis. Para se ter ideia, esse tributo estadual fez a tarifa cobrada sobre a gasolina despencar de 27% para 18% no Ceará.
A mudança da alíquota foi articulada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de reduzir o custo antes das eleições. Naquele período, a Petrobras praticou diversas correções, consequentemente, a inflação disparou.
Para conseguir estancar os aumentos, os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) também foram alterados, mas com uma diferença: as alíquotas foram reduzidas apenas até o fim daquele ano. Já os percentuais dos estados ficaram menores definitivamente.
Nesse contexto, coube à gestão atual analisar se continuava com uma desoneração cara para os cofres públicos. O economista e coordenador do MBA de Gestão estratégica da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, avalia que a decisão da prorrogação foi pautada por uma postura de cautela.
“Seria complicado iniciar o governo já aumentando os impostos e impactando o preço dos combustíveis, até porque entendo ser uma medida a ser pensada dentro de uma avaliação mais ampla”, diz.
Rochlin acrescenta que o novo presidente da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), já anunciou uma revisão da política. Atualmente, a estatal utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir os valores.
Entram no cálculo: os custos do combustível no mercado internacional e do transporte. Entretanto, esses agentes sofrem influência direta da variação cambial e da cotação do barril de petróleo.
Quais os impactos da isenção?
O economista Mauro Rochlin analisa que "enquanto não houver a alta de impostos, sem dúvida nenhuma, isso representa um alívio dos preços em geral".
"Sabemos que os combustíveis têm peso muito grande, e a manutenção da desoneração ajuda a controlar a inflação”, observa, ponderando que a deliberação sobre a cobrança do PIS/Cofins e Cide não deve considerar apenas o controle inflacionário.
“O impacto fiscal disso não é desprezível, podendo chegar a R$ 50 bilhões, representando cerca de 25% do déficit fiscal esperado para esse ano”, calcula, dizendo ser necessário restabelecer a cobrança após avaliações.
“Agora, esse tempo que governo deu a si mesmo entendo ser cabível. Porém, estender seria preocupante”, observa.
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