O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela demora nas respostas dos requerimentos de benefícios. O processo pode render idenização de R$ 1,4 milhão por danos extrapatrimoniais difusos.
Segundo a investigação realizada a partir de denúncias, segurados do município de Juazeiro do norte estão espertando mais de seis meses pela resposta do instituto.
Também foram constatadas falha na ordem cronológica de tramitação e conclusão dos processos. Foram identificados processos que foram concluídos no mesmo dia em que deram entrada, enquanto a maioria leva meses em análise.
A ação tem como objetivo garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias - prazo máximo previsto em lei. O MPF ainda defende que os benefícios sejam automaticamente implementados quando for ultrapassado o prazo de 30 dias nos casos em que o motivo do atraso não for atribuído ao segurado requerente.
O procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, aponta que a falha está atingindo mais diretamente os segurados que requerem aposentadoria por idade rural. "Estes vêm tendo a análise de seus requerimentos preteridos em detrimento de requerimentos formulados por segurados urbanos”, revela.
Ele acrescenta que há “excessiva” e “injustificada” demora na análise dos requerimentos de benefícios. “Essa conduta fere a garantia da razoável duração do processo e ocasiona danos de natureza patrimonial a cada segurado diretamente lesado e extrapatrimonial à coletividade de segurados do sistema previdenciário e assistencial”, alerta Rayol.
Posicionamento
Procurado, o INSS se pronunciou por meio de nota informando que "já vem adotando todas as medidas administrativas para agilizar a análise de requerimentos de benefícios, não só nas localidades citadas, mas em todo o país".
Entre as medidas, o comunidado destaca a implementação da Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo, através de resolução publicada em agosto deste ano, que pretende zerar a fila de espera por benefícios.
Entre as ações, estão a fixação de metas de atendimento, controle de produtividade, possibilidade dos servidores do INSS trabalharem de forma remota, além de bônus para análises extras que os funcionários fizerem acima da meta.