A Enel Distribuição Ceará recebeu uma nova multa no valor de R$ 19,4 milhões devido a irregularidades no atendimento a consumidores. A penalidade foi aplicada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que informou, nesta quinta-feira (9), que a medida é referente, em especial, aos clientes que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares.
A determinação ocorre após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024. A Enel Ceará pode recorrer da decisão.
Segundo a Arce, entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria do órgão recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:
- 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
- 26% de falhas nos prazos de elaboração de orçamentos;
- 34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.
"Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa", esclareceu Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel Distribuição Ceará informou que recebeu a multa ainda em 2024 e que "já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido". A empresa esclareceu ainda que acompanha o andamento do processo.
A Arce afirmou que, com a aplicação da multa, "espera que a Enel melhore seus processos e cumpra rigorosamente os prazos e normas estabelecidos, garantindo atendimento mais eficiente e justo aos consumidores". A entidade disse ainda que a penalidade "reforça a importância da fiscalização ativa para proteger os direitos dos cidadãos e estimular o uso de energias renováveis no estado".
O coordenador de energia da Arce explica que, para conectar o sistema MMGD, o consumidor deve solicitar à distribuidora local, no caso a Enel Ceará, um orçamento de conexão, além de instalar um relógio bidirecional, que mede simultaneamente o consumo e a produção de energia.
O sistema permite que clientes gerem sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como placas solares, reduzindo os custos da conta de luz.